Execução de Título Extrajudicial 0812967-39.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812967-39.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:53

Documento (Certidão)

04/05/2026, 12:59

Publicação

15/04/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Espólio de ERNANI JOSE VARELA DE MELO ADVOGADO(A) EXEQUENTE: KALEB CAMPOS FREIRE (RN003675), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO (RN004751) EXECUTADO: FERNANDO PESSOA DE OLIVEIRA, GILSON GONCALVES LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0812967-39.2018.8.20.5124 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que requer a parte exequente a reiteração da diligência via SISBAJUD realizada nos autos, sob justificativa de ausência de utilização do modo de repetição programada, bem como a penhora dos veículos localizados via RENAJUD (id. 167268761). 1 - Do arresto executivo: Com efeito, o arresto executivo não observou a referida modalidade diante da ausência de pedido do credor em tal sentido, conforme petição id. 143052612 e decisão id. 152787729. Não obstante, não vislumbro óbice ao deferimento do pleito, sobretudo em face do insucesso da medida realizada. Isso posto, determino a renovação da diligência determinada no id. 152787729, desta vez observando-se a modalidade da repetição programada ( teimosinha ). Expedientes necessários. 2 - Da penhora de veículos: Compulsando o espelho da diligência no sistema RENAJUD, verifico que consta do registro de todos os veículos localizados gravame de alienação fiduciária (id. 167239641 e anexos). Com efeito, o domínio de bem com restrição de alienação fiduciária pertence ao credor fiduciário, tendo o devedor apenas a posse do referido veículo até que o contrato firmado com a instituição financeira seja quitado. Assim, pendente alienação fiduciária sobre o veículo, somente será possível a penhora dos direitos oriundos dos contratos de financiamento, e se requerida pelo exequente. Desta feita, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Cumpridas as providências dos itens 1 e 2, retornem os autos conclusos para decisão. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 14:42

Publicação

21/10/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0812967-39.2018.8.20.5124. Autora: ERNANI JOSE VARELA DE MELO Parte Ré: FERNANDO PESSOA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão (ID nº 152787729), anexo aos autos o resultado da pesquisa realizada no sistema RENAJUD. Tendo em vista o resultado da pesquisa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Número do Parte intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer sobre efetivo interesse na penhora e na remoção do bem, no prazo de 10 dias. Dou fé. Parnamirim/RN, data do sistema. VITORIA LEAL DE AZEVEDO Chefe de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:06

Documento (Certidão)

17/10/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/10/2025, 11:38

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Espólio de ERNANI JOSE VARELA DE MELO ADVOGADO(A) EXEQUENTE: KALEB CAMPOS FREIRE (RN003675), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES FILGUEIRA JOSINO (RN004751) EXECUTADO: FERNANDO PESSOA DE OLIVEIRA, GILSON GONCALVES LEITE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0812967-39.2018.8.20.5124 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que requer a parte exequente a reiteração da diligência via SISBAJUD realizada nos autos, sob justificativa de ausência de utilização do modo de repetição programada, bem como a penhora dos veículos localizados via RENAJUD (id. 167268761). 1 - Do arresto executivo: Com efeito, o arresto executivo não observou a referida modalidade diante da ausência de pedido do credor em tal sentido, conforme petição id. 143052612 e decisão id. 152787729. Não obstante, não vislumbro óbice ao deferimento do pleito, sobretudo em face do insucesso da medida realizada. Isso posto, determino a renovação da diligência determinada no id. 152787729, desta vez observando-se a modalidade da repetição programada ( teimosinha ). Expedientes necessários. 2 - Da penhora de veículos: Compulsando o espelho da diligência no sistema RENAJUD, verifico que consta do registro de todos os veículos localizados gravame de alienação fiduciária (id. 167239641 e anexos). Com efeito, o domínio de bem com restrição de alienação fiduciária pertence ao credor fiduciário, tendo o devedor apenas a posse do referido veículo até que o contrato firmado com a instituição financeira seja quitado. Assim, pendente alienação fiduciária sobre o veículo, somente será possível a penhora dos direitos oriundos dos contratos de financiamento, e se requerida pelo exequente. Desta feita, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Cumpridas as providências dos itens 1 e 2, retornem os autos conclusos para decisão. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ERNANI JOSE VARELA DE MELO Executado: FERNANDO PESSOA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0812967-39.2018.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por ERNANI JOSE VARELA DE MELO em face de FERNANDO PESSOA DE OLIVEIRA e GILSON GONCALVES LEITE. A ação já tramita há quase 7 (sete) anos sem que os executados tenham sido localizados para a citação, inobstante os esforços da parte exequente. Mesmo após 2 (duas) tentativas de pesquisa nos sistemas judiciais, não houve êxito na citação dos devedores, tendo a parte exequente, nas petições ids. 143052612 e 135543011, requerido o arresto online. Decido. A jurisprudência pátria já decidiu ser possível a efetivação do arresto por meio eletrônico, independente de a parte executada ter sido citada. Porém, necessário esteja caracterizada as várias tentativas de localização do devedor sem êxito, configurando, assim, o justo receio de que o exequente não receba seu crédito. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. POSSÍVEL O ARRESTO ON LINE QUANDO A NORMAL CITAÇÃO DO DEVEDOR RESULTAR INVIABILIZADA PELAS DIFICULDADES DECORRENTES DA SUA AUSÊNCIA. MEDIDA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062808225, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 27/11/2014). No caso em apreço, considerando que restou configurada a dificuldade de citar a parte executada, não há óbice ao acolhimento da medida constritiva requerida. Isso porque foram empreendidas várias diligências pelo exequente, desde 2018, inclusive com o auxílio dos sistemas judiciais, no sentido de localizar os devedores, sem êxito. Isso posto, DEFIRO o pedido formulado e autorizo que o arresto seja efetivado, através do sistema SISBAJUD, tornando indisponíveis ativos financeiros em nome dos executados, até o limite da execução. Em medida anterior à efetivação do comando acima, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob consequência de realização do arresto em face do valor defasado. Providências necessárias pelo servidor designado. Após o prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da ordem pelas instituições financeiras, deverá ser consultado o sistema para verificação de bloqueio efetivo, renovando-se a verificação nos dias seguintes se constatado atraso na consolidação das respostas no Sisbajud, o que vem ocorrendo com certa frequência. Registro que: I) Havendo valores excessivos, estes serão liberados conforme previsto no art. 854, § 1º, do CPC. II) Inexistindo valores bloqueados ou sendo bloqueados valores muito inferiores ao valor da execução (estes serão desbloqueados nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018), autorizo o ARRESTO DOS BENS MÓVEIS em nome da Executada, via RENAJUD, até o limite do débito atualizado. III) Havendo bloqueio de valores no limite da execução (preferencialmente) ou de quantia significativa, será realizada imediatamente a transferência para conta judicial remunerada (Ag. 2035), conforme disposto no art. 2º, caput, da Portaria nº 1032/2018-TJ, de 02 de outubro de 2018. Deverá a parte exequente informar, em 10 (dez) dias, o endereço atualizado da executada para fins de citação e intimação sobre as medidas constritivas ou requerer a providência que entender pertinente. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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