Procedimento Comum Cível 0826795-83.2018.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0826795-83.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:07

Definitivo

07/07/2025, 11:18

Trânsito em julgado

07/07/2025, 11:18

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Publicação

02/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:39

Publicação

02/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826795-83.2018.8.20.5001. Autora: JAQUELINE PATRICIA DE SIQUEIRA Parte Ré: BANCO ITAU S/A SENTENÇA JAQUELINE PATRICIA DE SIQUEIRA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em contra BANCO ITAU S/A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. A parte autora peticionou informando a ocorrência de acordo extrajudicial com a parte réu em relação ao contrato objeto da demanda, pugnando pela extinção do processo com resolução do mérito (Num. 107733238). Instada a se manifestar, a parte ré reforçou os argumentos da parte autora (Num. 121762537). É o relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil que o Juiz não resolverá o mérito verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a informação de ter sido celebrado acordo extrajudicial entre as partes, o que, a toda evidência, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supracitado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas complementares. Por força do princípio da casualidade, ressalvados os termos do art. 98, § 4º do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que arbitro em R$ 800,00 (seiscentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826795-83.2018.8.20.5001. Autora: JAQUELINE PATRICIA DE SIQUEIRA Parte Ré: BANCO ITAU S/A SENTENÇA JAQUELINE PATRICIA DE SIQUEIRA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em contra BANCO ITAU S/A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. A parte autora peticionou informando a ocorrência de acordo extrajudicial com a parte réu em relação ao contrato objeto da demanda, pugnando pela extinção do processo com resolução do mérito (Num. 107733238). Instada a se manifestar, a parte ré reforçou os argumentos da parte autora (Num. 121762537). É o relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil que o Juiz não resolverá o mérito verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a informação de ter sido celebrado acordo extrajudicial entre as partes, o que, a toda evidência, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supracitado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas complementares. Por força do princípio da casualidade, ressalvados os termos do art. 98, § 4º do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que arbitro em R$ 800,00 (seiscentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:12

Ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 08:09

Publicação

07/12/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:36

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826795-83.2018.8.20.5001. Autora: JAQUELINE PATRICIA DE SIQUEIRA Parte Ré: BANCO ITAU S/A SENTENÇA JAQUELINE PATRICIA DE SIQUEIRA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em contra BANCO ITAU S/A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial. A parte autora peticionou informando a ocorrência de acordo extrajudicial com a parte réu em relação ao contrato objeto da demanda, pugnando pela extinção do processo com resolução do mérito (Num. 107733238). Instada a se manifestar, a parte ré reforçou os argumentos da parte autora (Num. 121762537). É o relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil que o Juiz não resolverá o mérito verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a informação de ter sido celebrado acordo extrajudicial entre as partes, o que, a toda evidência, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo supracitado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas complementares. Por força do princípio da casualidade, ressalvados os termos do art. 98, § 4º do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que arbitro em R$ 800,00 (seiscentos reais), o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

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