Procedimento Comum Cível 0000933-34.2012.8.20.0126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0000933-34.2012.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 08:32

Trânsito em julgado

17/07/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:09

Publicação

02/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000933-34.2012.8.20.0126 Partes: CORNELIO CLAUDINO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Cornélio Claudino dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde alega, em resumo, que requereu a concessão de aposentadoria especial por idade, na qualidade de trabalhador rural, mas teve o benefício denegado pelo INSS, por falta de comprovação do período de carência. No curso do feito, resotou constatado o óbito do autor e, em seguida, foi determinada a suspensão do processo, a fim de ser promovida a habilitação de eventuais sucessores do falecido. Decorrido o prazo concedido, não houve qualquer manifestação. É o relatório. Fundamento. DECIDO. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, ocorrendo falecimento de uma das partes, dever-se-á proceder a sua substituição pelo espólio ou sucessores. No caso em apreço, por meio da decisão de ID 117459229, o processo foi suspenso nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo sido determinada a intimação do advogado da parte autora. Contudo, transcorreu o prazo assinalado sem qualquer manifestação nos autos. Nestes termos, nada obstante a concessão de prazo para eventual habilitação de sucessores, verificou-se o decurso do lapso temporal fixado sem manifestação de possíveis interessados. Como consequência, imperioso reconhecer a existência de irregularidade na representação processual a obstar o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em decorrência do falecimento do autor e inércia na sucessão processual por seu espólio ou herdeiros, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, porquanto restou prejudicada a prestação jurisdicional, sendo ainda, o postulante, beneficiário da Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:05

Ausência das condições da ação

15/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 11:54

Por decisão judicial

16/04/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 08:24

Documento (Certidão)

15/04/2024, 08:24

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000933-34.2012.8.20.0126 Partes: CORNELIO CLAUDINO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Cornélio Claudino dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde alega, em resumo, que requereu a concessão de aposentadoria especial por idade, na qualidade de trabalhador rural, mas teve o benefício denegado pelo INSS, por falta de comprovação do período de carência. No curso do feito, resotou constatado o óbito do autor e, em seguida, foi determinada a suspensão do processo, a fim de ser promovida a habilitação de eventuais sucessores do falecido. Decorrido o prazo concedido, não houve qualquer manifestação. É o relatório. Fundamento. DECIDO. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que, ocorrendo falecimento de uma das partes, dever-se-á proceder a sua substituição pelo espólio ou sucessores. No caso em apreço, por meio da decisão de ID 117459229, o processo foi suspenso nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo sido determinada a intimação do advogado da parte autora. Contudo, transcorreu o prazo assinalado sem qualquer manifestação nos autos. Nestes termos, nada obstante a concessão de prazo para eventual habilitação de sucessores, verificou-se o decurso do lapso temporal fixado sem manifestação de possíveis interessados. Como consequência, imperioso reconhecer a existência de irregularidade na representação processual a obstar o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em decorrência do falecimento do autor e inércia na sucessão processual por seu espólio ou herdeiros, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, porquanto restou prejudicada a prestação jurisdicional, sendo ainda, o postulante, beneficiário da Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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