Execução Fiscal 0103788-09.2017.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0103788-09.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:19

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 04:04

Outras Decisões

28/01/2026, 04:02

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 16:41

Documento (Certidão)

23/10/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 00:03

Publicação

03/06/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SERRINHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE BENS - RENAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, do(a) 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0103788-09.2017.8.20.0129, sendo Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.241.739/0001-05 e Executado: SERRINHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 02.185.236/0001-75. Ficando por meio deste, INTIMADA a parte executada, por seu patrono, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora dos bens, junto ao RENAJUD, realizado no(s) veículo(s) VW/24.250 CNC 6X2, placa NNN-1402 e VOLVO/FH12 380 4X2 T, placa IID-2651 em 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.) E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 28 de maio de 2025. Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, Auxiliar Designada, o fiz digitar e subscreve. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0103788-09.2017.8.20.0129

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:03

Mero expediente

30/01/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SERRINHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE BENS - RENAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, do(a) 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0103788-09.2017.8.20.0129, sendo Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.241.739/0001-05 e Executado: SERRINHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 02.185.236/0001-75. Ficando por meio deste, INTIMADA a parte executada, por seu patrono, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora dos bens, junto ao RENAJUD, realizado no(s) veículo(s) VW/24.250 CNC 6X2, placa NNN-1402 e VOLVO/FH12 380 4X2 T, placa IID-2651 em 10/11/2023, podendo oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.) E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 28 de maio de 2025. Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, Auxiliar Designada, o fiz digitar e subscreve. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0103788-09.2017.8.20.0129

30/05/2025, 00:00

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