Execução Fiscal 0460021-27.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.222,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

ALEX DE ANDRADE REGES

CNPJ

Reu

ALEX DE ANDRADE REGES

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

07/02/2024, 20:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 14:58

Juntada de termo

14/11/2023, 14:57

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/11/2023, 10:06

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 10:49

Juntada de termo

06/11/2023, 10:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ALEX DE ANDRADE REGES em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALEX DE ANDRADE REGES - ME em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 10:03

Sentença

•27/10/2025, 15:22

07/02/2024, 20:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 14:58

Juntada de termo

14/11/2023, 14:57

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/11/2023, 10:06

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 10:49

Juntada de termo

06/11/2023, 10:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ALEX DE ANDRADE REGES em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALEX DE ANDRADE REGES - ME em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALEX DE ANDRADE REGES em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 12:56

Publicado Citação em 22/05/2023.

25/05/2023, 12:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 19:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:42

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:00

Outras Decisões

25/01/2022, 15:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 15:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 12:31

Conclusos para decisão

01/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:26

Conclusos para despacho

19/10/2018, 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/12/2017, 20:53

Mov. [39] - Documento: Juntada de Certidão

01/06/2016, 15:17

Mov. [38] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 22/04/16*Referente ao evento Expedição de Certidão(13/04/16)

01/06/2016, 15:12

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico, que nesta data o mandado foi entregue ao oficial de justiça para fins de cumprimento.

03/05/2016, 10:18

Mov. [36] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(13/04/16)

22/04/2016, 14:24

Mov. [35] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

13/04/2016, 11:31

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALEX DE ANDRADE REGES

13/04/2016, 11:27

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

13/04/2016, 11:27

Mov. [32] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte ALEX DE ANDRADE REGES foi alterado

13/04/2016, 11:19

Mov. [31] - Documento: Juntada de Certidão

15/10/2014, 09:47

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

30/07/2013, 15:58

Mov. [29] - Decisão: Decisão

15/05/2013, 10:22

Conclusos para despacho

11/12/2012, 13:54

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ ALEX DE ANDRADE REGES ME

03/08/2011, 15:12

Mov. [26] - Documento: Juntada de Certidão

03/08/2011, 15:12

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(03/06/11)

22/06/2011, 23:59

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/06/2011, 14:13

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 10/06/11 *Referente ao evento Juntada de Intimação(03/06/11)

10/06/2011, 12:32

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

03/06/2011, 09:39

Mov. [21] - Documento: Juntada de Intimação

03/06/2011, 09:39

Mov. [20] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 23/03/10*Referente ao evento Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição(30/11/09)

03/06/2011, 09:24

Mov. [19] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição(30/11/09)

23/03/2010, 09:28

Mov. [18] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(13/11/09)

13/12/2009, 14:36

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALEX DE ANDRADE REGES ME

30/11/2009, 13:12

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/11/2009, 13:12

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição

30/11/2009, 11:03

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 23/11/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(13/11/09)

23/11/2009, 10:18

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

13/11/2009, 09:43

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

13/11/2009, 09:43

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 28/09/09 para ALEX DE ANDRADE REGES ME

13/11/2009, 09:41

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/11/2009, 13:24

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 28/09/09 para ALEX DE ANDRADE REGES

03/11/2009, 13:23

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALEX DE ANDRADE REGES

28/09/2009, 18:16

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALEX DE ANDRADE REGES ME

28/09/2009, 18:15

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALEX DE ANDRADE REGES

24/09/2009, 23:39

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALEX DE ANDRADE REGES ME

24/09/2009, 23:39

Mov. [4] - Despacho: Despacho

24/09/2009, 23:39

Conclusos para despacho

24/09/2009, 09:24

Distribuído por sorteio

24/09/2009, 09:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

24/09/2009, 09:24

Despacho

•10/10/2025, 08:57

Decisão

•19/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:58

Decisão

•25/01/2022, 15:56

Despacho

•31/07/2020, 18:26

Despacho

•24/09/2009, 23:39