Execução de Título Extrajudicial 0811031-72.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811031-72.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 07:12

Trânsito em julgado

17/12/2025, 07:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 23:09

Publicação

01/12/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILDSON OLIVEIRA DE MEDEIROS REQUERIDO: NILTON GERMANO DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei. 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] 0811031-72.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Wildson Oliveira de Medeiros em face de Nilton Germano Dias. Da análise dos autos, verifica-se que foram adotadas diversas medidas executórias com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo, todas, contudo, sem êxito. Restou infrutífera a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD (ID 127541546), assim como a tentativa de penhora ordinária (ID 146164337). Do mesmo modo, a consulta ao sistema RENAJUD (ID 158171547) não identificou bens passíveis de constrição em nome do executado. Na petição de ID 162900398, o exequente requereu a penhora no rosto dos autos, pedido este indeferido pela decisão do ID 164032575. Diante desse contexto, a parte exequente foi intimada para, no prazo de trinta dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Todavia, transcorrido o prazo assinalado, permaneceu inerte (ID 169691983). O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 prevê: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:32

Inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 09:53

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 10:50

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:34

Publicação

18/09/2025, 01:40

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILDSON OLIVEIRA DE MEDEIROS REQUERIDO: NILTON GERMANO DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei. 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] 0811031-72.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Wildson Oliveira de Medeiros em face de Nilton Germano Dias. Da análise dos autos, verifica-se que foram adotadas diversas medidas executórias com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo, todas, contudo, sem êxito. Restou infrutífera a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD (ID 127541546), assim como a tentativa de penhora ordinária (ID 146164337). Do mesmo modo, a consulta ao sistema RENAJUD (ID 158171547) não identificou bens passíveis de constrição em nome do executado. Na petição de ID 162900398, o exequente requereu a penhora no rosto dos autos, pedido este indeferido pela decisão do ID 164032575. Diante desse contexto, a parte exequente foi intimada para, no prazo de trinta dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Todavia, transcorrido o prazo assinalado, permaneceu inerte (ID 169691983). O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 prevê: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811031-72.2023.8.20.5004. autora: WILDSON OLIVEIRA DE MEDEIROS Parte ré: NILTON GERMANO DIAS DESPACHO No ID 156322091 está juntada a tela do Sisbajud referente à transferência do valor de R$ 150,00. Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 impondo que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário. Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho. Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Natal/RN, 02 de julho de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

03/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(177)