Execução de Título Extrajudicial 0100124-92.2016.8.20.0132 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100124-92.2016.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 18:16

Trânsito em julgado

26/06/2025, 18:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Publicação

02/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100124-92.2016.8.20.0132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco Honda S/A Polo passivo: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO HONDA S/A em face de ANTONIO GOMES PEREIRA NETO, ambos qualificados nos autos. Em petição ID 138897110, a parte autora requereu a desistência da ação. Breve relato. Decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que ainda não foi, sequer, citada para responder à execução, consoante certificado no ID 140891814. Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. Caso tenha sido efetivada, providencie-se a exclusão da constrição judicial do bem junto ao DETRAN/RN, através do sistema RENAJUD, certificando-se nos autos. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:30

Desistência

28/05/2025, 22:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:05

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:18

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 11:50

Documento (Certidão)

24/01/2025, 11:50

Documento (Carta precatória)

24/01/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:00

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100124-92.2016.8.20.0132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco Honda S/A Polo passivo: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO HONDA S/A em face de ANTONIO GOMES PEREIRA NETO, ambos qualificados nos autos. Em petição ID 138897110, a parte autora requereu a desistência da ação. Breve relato. Decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que ainda não foi, sequer, citada para responder à execução, consoante certificado no ID 140891814. Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. Caso tenha sido efetivada, providencie-se a exclusão da constrição judicial do bem junto ao DETRAN/RN, através do sistema RENAJUD, certificando-se nos autos. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

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