Procedimento Comum Cível 0800343-35.2025.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800343-35.2025.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739640 - Email: [email protected] Autos nº. 0800343-35.2025.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLAUDIO ANDRADE DE ASSIS Polo Passivo: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando que a diligência de id nº 183193609 restou frustrada (id nº 183193609), INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. GOIANINHA, 21 de julho de 2026. CAMILA FARIAS MOTTA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739640 - Email: [email protected] Autos nº. 0800343-35.2025.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLAUDIO ANDRADE DE ASSIS Polo Passivo: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437). GOIANINHA, 21 de julho de 2026. CAMILA FARIAS MOTTA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

22/07/2026, 00:00

Petição (Contestação)

10/04/2026, 14:53

Documento (Certidão)

09/04/2026, 16:15

Documento (Certidão)

20/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 08:30

Outras Decisões

04/12/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:45

Publicação

03/06/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800343-35.2025.8.20.5116. AUTOR: CLAUDIO ANDRADE DE ASSIS REU: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, J MATIAS JUNIOR DECISÃO No caso, embora a parte requerente afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais, verifica-se, a teor dos documentos juntados, que não se trata de pessoa pobre na forma da lei ou que o pagamento das custas possa afetar seu sustento ou de sua família, o que foge à sistemática da assistência judiciária ora defendida. Ademais, a simples declaração de pobreza não afasta a possibilidade de o juízo verificar, no caso concreto, o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da justiça gratuita, consoante, inclusive, permite o art. 99, § 2º, do CPC: "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar, por meio de documentos, a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, poderá efetuar o pagamento das custas, dando-se regular seguimento ao processo. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:59

Emenda à Inicial

27/05/2025, 12:23

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

—

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

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