Execução Fiscal 0804418-04.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.686,63

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 13/07/2023

27/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 12:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804418-04.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA GOMES Endereço: RUA BARRO VERMELHO, 157, LUIS LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIM

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição de extinção

19/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:20

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 10:37

Juntada de termo

23/01/2023, 09:13

Outras Decisões

22/11/2022, 09:41

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 13/07/2023

27/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 12:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023, 12:45

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 15:58

Decisão

•22/11/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804418-04.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA GOMES Endereço: RUA BARRO VERMELHO, 157, LUIS LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIM

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição de extinção

19/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:20

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 10:37

Juntada de termo

23/01/2023, 09:13

Outras Decisões

22/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 13:38

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 12:17

Despacho

•02/12/2021, 18:38