Execução Fiscal 0804655-04.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.878,47

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2023

11/07/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

25/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 22/05/2023.

25/05/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804655-04.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o espólio de JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Determina

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:43

Indeferida a petição inicial

20/04/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:50

Determinada a emenda à inicial

05/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 17:45

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 21:03

Sentença

•20/04/2023, 10:58

Despacho

•05/10/2022, 15:11