Execução de Título Extrajudicial 0815220-83.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 33.718,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:48

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:53

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:27

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:45

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:16

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:49

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 00:03

Juntada de alvará recebido

01/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 01:17

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:52

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 23:35

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 12:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:25

Juntada de diligência

17/07/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 05:42

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição incidental

19/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): GILMAR JOAQUIM MONTEIRO DESPACHO Providencie-se o leilão judicial destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, mediante a observância do procedimento a seguir descriminado. PRELIMINARMENTE: interessados: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Cabe ao exequente informar os dados necessários para viabilizar as intimações das pessoas constantes nos itens II e seguintes. Sem prejuízo à garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, para fins de cientificação do executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, juntando posteriormente aos autos. PODERES DO LEILOEIRO: Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Com fundamento no art. 10º, I, da Resolução nº 14/2019-TJ, autorizo a remoção e entrega dos bens que serão objeto da alienação judicial em favor do leiloeiro, acaso este ache pertinente a diligência, o qual assumirá o encargo de fiel depositário dos bens que estiverem sob sua guarda e custódia. DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, bem como remoção dos bens para fins de depósito junto ao leiloeiro. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815220-83.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para no prazo de 10 dias, apresentar a atualização da dívida e do valor de avaliação do bem submetido ao leilão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, indicando os endereços de intimação. A atualização deverá ser feita pela Calculadora Automática do TJRN (Tabela de Correção: Justiça Federal). NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO: Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, matrícula JUCERN sob o nº.0112/2016, para atuar como Leiloeiro no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016, credenciado nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.059249/2022-55 perante o TJRN, na forma do art. 4º da Resolução nº 14/2019-TJ e, FORMA DO LEILÃO: O leilão judicial será realizado exclusivamente na forma eletrônica, com esteio no art. 879, II, do CPC, e adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como meio preferencial de alienação, consoante previsto no art. 3º da Resolução nº 14/2019-TJ. Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica estabelecida na da Resolução nº 14/2019-TJ, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, consoante previsto no art. 16 da Resolução nº 14/2019-TJ. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. DO PAGAMENTO DO LANCE E DO PARCELAMENTO: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação; e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil (inferior a 50% da avaliação), na forma do art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos e demais bens: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; V - Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação, devendo a secretaria judiciária fazer constar da carta a necessidade de registro da hipoteca judicial; VI - Caução para outros bens: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Seja o pagamento à vista, seja parcelado, um ou outro será efetivado através de depósito em conta judicial vinculada ao processo e a este Juízo, facultando-se ao pretenso adquirente obter informações para esse fim junto à Secretaria Unificada, situada no 4º andar do prédio deste Fórum. Sendo parcelado o pagamento e havendo atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da alienação ou promover, em face do adquirente, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a alienação; A carta de alienação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito; prestadas as garantias pelo adquirente; e paga a comissão de corretagem. DA VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 90 (noventa) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880, §1º, do CPC. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DA FRUSTRAÇÃO DO PRIMEIRO LANCE E DO PREFERÊNCIA DO SEGUNDO LANCE: Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na venda direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DO EDITAL DO LEILÃO: O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. Ficará a cargo do leiloeiro a publicação do edital no respectivo sítio eletrônico. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme reza o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior ao da avaliação, na hipótese de primeiro leilão; ou ao preço vil, até o início do segundo leilão, em obediência ao art. 895 do Código de Processo Civil, obedecendo os critérios já fixados neste ato; - os sítios na rede mundial de computadores em que se realizará o leilão e onde poderão ser obtidas mais informações sobre os bens objeto da hasta, bem como o período em que se realizará o leilão e no qual poderão ser oferecidos lances. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão, devendo a secretaria unificada encaminhar o edital de leilão à Presidência do Tribunal para esse fim. DAS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS: Deverão ser intimados pela Secretaria Unificada, com pelo menos cinco dias de antecedência da data do leilão, dando-lhes ciência da sua realização, por imposição do art. 889 do CPC, os seguintes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): GILMAR JOAQUIM MONTEIRO DESPACHO Providencie-se o leilão judicial destinado à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, mediante a observância do procedimento a seguir descriminado. PRELIMINARMENTE: interessados: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Cabe ao exequente informar os dados necessários para viabilizar as intimações das pessoas constantes nos itens II e seguintes. Sem prejuízo à garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, para fins de cientificação do executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, juntando posteriormente aos autos. PODERES DO LEILOEIRO: Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Com fundamento no art. 10º, I, da Resolução nº 14/2019-TJ, autorizo a remoção e entrega dos bens que serão objeto da alienação judicial em favor do leiloeiro, acaso este ache pertinente a diligência, o qual assumirá o encargo de fiel depositário dos bens que estiverem sob sua guarda e custódia. DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, bem como remoção dos bens para fins de depósito junto ao leiloeiro. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815220-83.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para no prazo de 10 dias, apresentar a atualização da dívida e do valor de avaliação do bem submetido ao leilão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, indicando os endereços de intimação. A atualização deverá ser feita pela Calculadora Automática do TJRN (Tabela de Correção: Justiça Federal). NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO: Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, matrícula JUCERN sob o nº.0112/2016, para atuar como Leiloeiro no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016, credenciado nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.059249/2022-55 perante o TJRN, na forma do art. 4º da Resolução nº 14/2019-TJ e, FORMA DO LEILÃO: O leilão judicial será realizado exclusivamente na forma eletrônica, com esteio no art. 879, II, do CPC, e adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como meio preferencial de alienação, consoante previsto no art. 3º da Resolução nº 14/2019-TJ. Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica estabelecida na da Resolução nº 14/2019-TJ, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, consoante previsto no art. 16 da Resolução nº 14/2019-TJ. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. DO PAGAMENTO DO LANCE E DO PARCELAMENTO: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação; e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil (inferior a 50% da avaliação), na forma do art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos e demais bens: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; V - Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação, devendo a secretaria judiciária fazer constar da carta a necessidade de registro da hipoteca judicial; VI - Caução para outros bens: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Seja o pagamento à vista, seja parcelado, um ou outro será efetivado através de depósito em conta judicial vinculada ao processo e a este Juízo, facultando-se ao pretenso adquirente obter informações para esse fim junto à Secretaria Unificada, situada no 4º andar do prédio deste Fórum. Sendo parcelado o pagamento e havendo atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da alienação ou promover, em face do adquirente, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a alienação; A carta de alienação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito; prestadas as garantias pelo adquirente; e paga a comissão de corretagem. DA VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 90 (noventa) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880, §1º, do CPC. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DA FRUSTRAÇÃO DO PRIMEIRO LANCE E DO PREFERÊNCIA DO SEGUNDO LANCE: Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na venda direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DO EDITAL DO LEILÃO: O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. Ficará a cargo do leiloeiro a publicação do edital no respectivo sítio eletrônico. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme reza o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior ao da avaliação, na hipótese de primeiro leilão; ou ao preço vil, até o início do segundo leilão, em obediência ao art. 895 do Código de Processo Civil, obedecendo os critérios já fixados neste ato; - os sítios na rede mundial de computadores em que se realizará o leilão e onde poderão ser obtidas mais informações sobre os bens objeto da hasta, bem como o período em que se realizará o leilão e no qual poderão ser oferecidos lances. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão, devendo a secretaria unificada encaminhar o edital de leilão à Presidência do Tribunal para esse fim. DAS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS: Deverão ser intimados pela Secretaria Unificada, com pelo menos cinco dias de antecedência da data do leilão, dando-lhes ciência da sua realização, por imposição do art. 889 do CPC, os seguintes

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 08:25

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.

06/12/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

06/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

29/11/2024, 02:44

Publicado Intimação em 16/07/2024.

29/11/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Parte Ré: EXECUTADO: GILMAR JOAQUIM MONTEIRO Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 11 de novembro de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815220-83.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 08:26

Juntada de diligência

11/11/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:01

Publicado Intimação em 04/10/2024.

05/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

05/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

05/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

05/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

05/10/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

05/10/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): GILMAR JOAQUIM MONTEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815220-83.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Defiro o pedido de ID 126727387. Expeça-se o mandado respectivo. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 02:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: GILMAR JOAQUIM MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº: 0815220-83.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa ID ( 119678618 ) e seguintes, indicando o endereço onde o(s) veículo(s) gravado(s) pode(m) ser encontrado(s), para fins de expedição de mandado de penhora e perfectibilização do ato constritivo, ou requerer o que entender de Direito para prosseguimento do feito. Mossoró/RN, 12/07/2024 LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:57

Juntada de termo

15/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:51

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): GILMAR JOAQUIM MONTEIRO D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815220-83.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - RN1237 Ré(u)(s): GILMAR JOAQUIM MONTEIRO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815220-83.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 06:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de GILMAR JOAQUIM MONTEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:55

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 05:31

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 15:14

Juntada de certidão

11/10/2022, 23:11

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 26/04/2022 23:59.

21/05/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de GILMAR JOAQUIM MONTEIRO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

13/12/2020, 15:38

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição incidental

27/10/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

29/09/2020, 23:38

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 23:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:48

Decisão

•05/02/2026, 23:35

Despacho

•10/09/2025, 16:45

Despacho

•30/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:49

Despacho

•08/03/2025, 08:25

Despacho

•25/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:58

Outros documentos

•15/02/2024, 08:34

Despacho

•13/11/2023, 15:11

Despacho

•04/05/2023, 06:58

Despacho

•17/02/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:14

Despacho

•08/03/2022, 11:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

28/03/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

•09/03/2026, 09:48

Decisão

•05/02/2026, 23:35

Despacho

•10/09/2025, 16:45

Despacho

•30/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:49

Despacho

•08/03/2025, 08:25

Despacho

•25/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:58

Outros documentos

•15/02/2024, 08:34

Despacho

•13/11/2023, 15:11

Despacho

•04/05/2023, 06:58

Despacho

•17/02/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:14

Despacho

•08/03/2022, 11:43

Despacho

•14/11/2021, 10:51

Despacho

•30/09/2020, 10:44