Apelação Cível 0829658-12.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

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Partes do Processo

ANDERSON ALLAN DAMASCENO DE MEDEIROS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES DA SILVA RODRIGUES

OAB/RN 9792·CPF·Representa: Autor

DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR

OAB/RN 6610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ANDERSON ALLAN DAMASCENO DE MEDEIROS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

31/07/2024, 07:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:32

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 07:32

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 10:36

Decisão

•10/03/2025, 09:39

Acórdão

•12/10/2024, 00:57

Despacho

•23/08/2024, 10:02

Despacho

•20/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:02

Sentença

•17/05/2024, 15:47

Despacho

•16/11/2023, 09:44

Despacho

•17/05/2023, 17:17

Decisão

•22/09/2022, 12:39

Despacho

•29/08/2022, 09:59

Despacho

•24/03/2020, 07:33

Despacho

•31/08/2018, 13:15

Documento de Comprovação

•18/07/2018, 18:39