Execução Fiscal 0000776-91.2012.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.964.784,06

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME

OAB/RN 2715·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

30/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:28

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:19

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 15:38

Despacho

•17/01/2024, 21:28

26/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

30/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:28

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000776-91.2012.8.20.0116. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de embargos à execução pela parte executada, intimem-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, r

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000776-91.2012.8.20.0116. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de embargos à execução pela parte executada, intimem-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, r

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:19

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:02

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/08/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2020, 10:29

Concluso para despacho

16/11/2016, 18:19

Recebimento

16/11/2016, 18:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/08/2014, 10:02

Remessa

27/09/2013, 12:00

Petição

25/01/2013, 13:00

Apensamento

23/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

08/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2012, 12:00

Expedição de documento

06/07/2012, 12:00

Mero expediente

30/05/2012, 12:00

Expedição de mandado

30/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/05/2012, 12:00

Despacho

•10/06/2022, 12:19

Despacho

•15/12/2020, 19:11