Agravo em Recurso Especial 0100233-48.2017.8.20.0140 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Autor

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

01/12/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

01/12/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/11/2022, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 22:00