Execução Fiscal 0802575-83.2022.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0802575-83.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:18

Documento (Certidão)

15/03/2026, 21:17

Documento (Certidão)

25/02/2026, 22:07

Decurso de Prazo

13/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 00:03

Publicação

03/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802575-83.2022.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: ERIVALDO AZEVEDO DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada, ERIVALDO AZEVEDO DE ARAUJO, CPF: 025.997.594-04, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do EXECUTADO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: nº Nº 017.042.41820.2 / nº 017.042.41821.0 / nº 017.042.41822.9 / nº 017.183.81700.6 / nº 018.015.14073.6 Natureza da Dívida: IPTU e taxa de coleta e remoção de lixo Data da Inscrição: 27/08/2021 - 30/08/2021 - 02/02/2022 Valor do Débito: R$ 1.645,28 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designada, fiz digitar, conferi e segue assinado pela MMª Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:31

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802575-83.2022.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: ERIVALDO AZEVEDO DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada, ERIVALDO AZEVEDO DE ARAUJO, CPF: 025.997.594-04, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do EXECUTADO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: nº Nº 017.042.41820.2 / nº 017.042.41821.0 / nº 017.042.41822.9 / nº 017.183.81700.6 / nº 018.015.14073.6 Natureza da Dívida: IPTU e taxa de coleta e remoção de lixo Data da Inscrição: 27/08/2021 - 30/08/2021 - 02/02/2022 Valor do Débito: R$ 1.645,28 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designada, fiz digitar, conferi e segue assinado pela MMª Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

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