Agravo em Recurso Especial 0100788-79.2015.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TOUROS
Autor
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
CNPJ
33.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA
OAB/RN 6633
·
CPF
012.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS
CPF
860.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO EUDES FERREIRA FILHO
OAB/RN 6405
·
CPF
047.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/02/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025, 18:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
22/11/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2024, 18:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 16:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TOUROS
19/11/2024, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/11/2024, 14:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/11/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
21/10/2024, 15:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/11/2024, 16:00