Procedimento Comum Cível 0803929-71.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803929-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:15

Documento (Certidão)

16/06/2026, 05:44

Publicação

16/06/2026, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 05:21

Publicação

16/06/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: C. L. C. S. S. Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Apresentado o laudo pericial ao ID 182314736, intimem-se as partes e o Ministério Público para dele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará em favor do profissional dos honorários periciais remanescentes. Decorrido o prazo das partes para manifestação, havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803929-71.2024.8.20.5001 intime-se o perito para resposta em 15 (quinze) dias; não havendo novos requerimentos, autos conclusos para decisão. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: C. L. C. S. S. Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Apresentado o laudo pericial ao ID 182314736, intimem-se as partes e o Ministério Público para dele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará em favor do profissional dos honorários periciais remanescentes. Decorrido o prazo das partes para manifestação, havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803929-71.2024.8.20.5001 intime-se o perito para resposta em 15 (quinze) dias; não havendo novos requerimentos, autos conclusos para decisão. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:59

Mero expediente

11/06/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2026, 02:42

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: C. L. C. S. S. Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Não obstante tenham as partes apresentado impugnação à nomeação da perita, tais manifestações não merecem acolhimento. Isso pois, o registro no CRM é o principal critério para a nomeação de peritos, pois demonstra que o profissional possui as qualificações básicas para o exercício da profissão, não havendo nenhuma imposição legal ou precedente de observância obrigatória indicando a obrigatoriedade de RQE para realização de perícias; inclusive, a resolução nº 2.325/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM) não estabelece a obrigatoriedade de que o perito seja um especialista na área da perícia, consignando apenas que deve possuir conhecimento na área. É nesse sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". 2. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado. 3. O acolhimento da pretensão recursal requer o revolvimento da matéria de prova, providência inviável em sede de recurso especial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1696733 SP 2020/0100604-0, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 15/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2021) Isto posto, rejeito a impugnação de ambas as partes, mantendo a nomeação da perita. Não havendo impugnação quanto ao valor dos honorários, homologo a proposta feita ao ID 147891760, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803929-71.2024.8.20.5001 Intime-se o réu para que proceda com o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias; após, conceda-se a ambas as partes o prazo comum de 10b (dez) dias para apresentar quesitos e assistente técnicos, devendo ser a perita intimada para dar início aos trabalhos logo em seguida. Apresentado o laudo, vistas as partes no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, autos conclusos para julgamento. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803929-71.2024.8.20.5001. AUTOR: C. L. C. S. S. REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao(À) Sr.(a) PERITO(A): BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES Rua Raimundo Chaves, 1652 (complemento: condomínio west park Boulevard, casa B2), candelária, Natal - RN cep: 59064368 e-mail: [email protected] Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, deverá apresentar proposta de honorários, bem como comprovar a capacidade técnica para realizar a presente perícia. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24111815464592500000126905574 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 19 de novembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: C. L. C. S. S. Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO SANEADORA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0803929-71.2024.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por C. L. C. S. S. em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Sustenta o promovente que tem necessidade de realizar os seguintes tratamentos: fonoaudiologia para linguagem e motricidade oral; Terapia Ocupacional com Integração Sensorial; Fisioterapia PediaSuit; e Kinesiotaping – os quais foram negados pelo plano de saúde réu. Pugna, apenas, pela autorização das terapias. Apresenta laudos médicos (IDs 113920535, 113920536, 113920536, 113920537) e comprovante da negativa de cobertura (ID 113920539). Antecipação de tutela deferida (ID 113930256). Contestação ao ID 115378882. O réu sustenta que inexiste comprovação científica quanto à eficácia do método pediasuit, e que esse se classifica como órtese não ligada ao procedimento cirúrgico, o que o exclui da abrangência contratual. Afirma que o método Kinesiotaping também não tem comprovação científica suficiente. Alega a necessidade de manutenção do equilíbrio atuarial. Réplica ao ID 117063372. Intimados, o réu requereu a produção de prova pericial e por realização de audiência de instrução. A parte autora juntou documentos. É o que importa relatar. Decido. Ausentes questões processuais a serem resolvidas, resta, nos termos do art. 357 do CPC, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; definir a distribuição do ônus da prova; e fixar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. O cerne da demanda cinge-se à análise quanto à obrigação do plano de saúde requerido de custear os tratamentos indicados pelos profissionais de saúde que acompanham o autor, conforme a solicitação constante do ID 110723614. DEFIRO o pedido por produção de prova documental, formulado ao ID 125263123, com documentos já apresentados em anexos. A prova pericial requerida pelo réu é pertinente ao caso; sobretudo considerando-se que é relevante à demanda a análise quanto ao caráter experimental dos tratamentos perseguidos, assim como a efetiva adequação deles ao caso do promovente. DEFIRO, portanto, a realização da prova. Quanto ao pedido por audiência de instrução, a princípio tem-se por desnecessário. Com efeito, inexiste no presente caso matéria fática relevante ao mérito; de modo que a feitura de prova pericial, que tem por objetivo analisar o caso específico da promovente, é suficiente à elucidação integral da parcela controvertida da demanda. Contudo, postergo a análise quanto à pertinência desta prova para após a entrega do laudo – ficando registado que, superada a fase da perícia, as partes serão intimadas para que expressem/ratifiquem o interesse na realização do ato judicial. Intimem-se as partes, e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias. Impugnado este saneamento, conclusão para decisão. Ausente irresignação, intime-se o réu, para que se manifeste sobre a documentação apresentada pela parte autora nos anexos do ID principal nº 125263118, no prazo de 15 (quinze) dias. Autos conclusos para despacho em seguida– ocasião na qual será designado perito. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

24/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(27)