Execução de Título Extrajudicial 0808026-71.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808026-71.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808026-71.2025.8.20.5004. autora: EXEQUENTE: ARTECIO XAVIER DA SILVA, ANTONIA CUSTODIO DA SILVA XAVIER Parte ré: EXECUTADO: TB BRASIL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva. Consequentemente espera-se que as partes atuem de forma proativa para a solução ágil da lide. Portanto, considerando que não houve resposta dos ofícios expedidos a 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF da 5ª Região), a parte autora, que é assistida por advogado, pode e deve diligenciar junto aquele Juízo de modo a confirmar o recebimento da solicitação de penhora. Escoado o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, conclua-se o processo para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, (data e assinatura do sistema). Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof. Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 00:52

Documento (Certidão)

02/02/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 06:55

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2025, 09:54

Documento (Certidão)

03/11/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2025, 14:22

Outras Decisões

26/08/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:07

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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