Execução de Título Extrajudicial 0827163-97.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827163-97.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL EXECUTADO: COMERCIO DE SUPLEMENTOS SANTA FE LTDA e outros (2) D E S P A C H O Tendo em vista a inércia do perito nomeado anteriormente, Sr. Alisson Alexandre Abreu Vale, que não se manifestou no prazo legal (conforme certidão de decurso de prazo de ID 186066726, datada de 08/05/2026, e intimação anterior, de ID 176342399, e considerando a necessidade de prosseguimento da execução mediante a realização de nova avaliação pericial do imóvel penhorado (imóvel situado na Rua Parambu, nº 170, Matrícula 1.541), passo a decidir: Nomeio o perito judicial, Eric da Câmara Ribeiro Dantas, credenciado à NUPEJ, para realizar a avaliação do imóvel, em substituição ao profissional anterior. O valor dos honorários periciais já foi fixado em R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos) para o laudo de avaliação de imóvel urbano, valor este regulamentado pela Portaria n.º 504 de 10/05/2024, devendo as custas periciais serem divididas igualmente entre as partes, conforme decidido anteriormente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0827163-97.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o novo expert, Eric da Câmara Ribeiro Dantas, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal. Mantenho o prazo de 20 (vinte) dias, para a entrega do laudo pericial, a contar da intimação do aceite e do comprovante do depósito dos honorários periciais. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação de aceite do novo expert, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 08 de julho de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:54

Decurso de Prazo

08/05/2026, 13:53

Documento (Informações)

08/05/2026, 13:47

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 05:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 14:17

Publicação

29/01/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL EXECUTADO: COMERCIO DE SUPLEMENTOS SANTA FE LTDA e outros (2) D E S P A C H O Tendo em vista a inércia do perito nomeado anteriormente, Sr. Alexandre Franco Ribeiro, que não se manifestou no prazo legal (conforme certidão de decurso de prazo ID 167630338, datada de 22/10/2025, e intimação anterior ID 159981545), e considerando a necessidade de prosseguimento da execução mediante a realização de nova avaliação pericial do imóvel penhorado (imóvel situado na Rua Parambu, nº 170, Matrícula 1.541), passo a decidir: 1. Nomeio perito judicial, Alysson Alexandre Abreu Vale, credenciado à NUPEJ, para realizar a avaliação do imóvel, em substituição ao profissional anterior. 2. O valor dos honorários periciais já foi fixado em R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos) para o laudo de avaliação de imóvel urbano, valor este regulamentado pela Portaria n.º 504 de 10/05/2024, devendo as custas periciais serem divididas igualmente entre as partes, conforme decidido anteriormente. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0827163-97.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o novo expert, Alysson Alexandre Abreu Vale, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal. 4. Mantenho o prazo de 20 (vinte) dias, para a entrega do laudo pericial, a contar da intimação do aceite e do comprovante do depósito dos honorários periciais. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação de aceite do novo expert, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 11 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:59

Mero expediente

14/12/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:51

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL EXECUTADO: COMERCIO DE SUPLEMENTOS SANTA FE LTDA e outros (2) D E S P A C H O Tendo em vista a inércia do perito nomeado anteriormente, Sr. Alexandre Franco Ribeiro, que não se manifestou no prazo legal (conforme certidão de decurso de prazo ID 167630338, datada de 22/10/2025, e intimação anterior ID 159981545), e considerando a necessidade de prosseguimento da execução mediante a realização de nova avaliação pericial do imóvel penhorado (imóvel situado na Rua Parambu, nº 170, Matrícula 1.541), passo a decidir: 1. Nomeio perito judicial, Alysson Alexandre Abreu Vale, credenciado à NUPEJ, para realizar a avaliação do imóvel, em substituição ao profissional anterior. 2. O valor dos honorários periciais já foi fixado em R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos) para o laudo de avaliação de imóvel urbano, valor este regulamentado pela Portaria n.º 504 de 10/05/2024, devendo as custas periciais serem divididas igualmente entre as partes, conforme decidido anteriormente. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0827163-97.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o novo expert, Alysson Alexandre Abreu Vale, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal. 4. Mantenho o prazo de 20 (vinte) dias, para a entrega do laudo pericial, a contar da intimação do aceite e do comprovante do depósito dos honorários periciais. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação de aceite do novo expert, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 11 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827163-97.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL EXECUTADO: COMERCIO DE SUPLEMENTOS SANTA FE LTDA, RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS, RUBENS GUILHERME DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários da Região Metropolitana de Natal, em desfavor de Comercio de Suplementos Santa Fe Ltda, Rafael Fernando de Oliveira Dantas, Rubens Guilherme Dantas. Em diligência de ID 89627652 foi efetuado laudo de avaliação pelo oficial de justiça de um imóvel situado na Rua Parambu, nº 170, esquina com a Av. dos Xavantes, bairro Pitimbu, Natal – RN, encravado em terreno de 337,50 m² (trezentos e trinta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), com área construída de 132, 52 m² (cento e trinta e dois vírgula cinquenta e dois metros quadrados) de área construída, consoante certidão expedida pelo cartório imobiliário da circunscrição. Sobreveio petição da parte executada impugnando o laudo pericial de ID 89627652, alegando que, há uma discrepância entre o valor atribuído pelo Sr. Oficial de Justiça e o real valor do imóvel, quando não houve diferenciação entre a área não edificada e a área construída, sendo certo que o avaliador estipulou um único preço para o metro quadrado das duas áreas. Tendo em vista que os métodos previstos para essa espécie pela ABNT são: método comparativo direto de dados de mercado; método evolutivo; método involutivo; e método da renda, não contém todas as informações necessárias à composição do laudo pericial, constante na NRB 14653-2 (referente à imóveis urbanos). Por sua vez, o exequente em petição de ID 101727729 aduz que, a insatisfação dos Executados carece de trato objetivo com a matéria, haja vista que não fizeram qualquer prova do erro alegado, tampouco colacionaram parecer mercadológico ou pesquisas de bens semelhantes nos sites de anúncio ou imobiliária capazes de demonstrar que o suposto erro de avaliação. Requer a rejeição da impugnação a avaliação, determinando a expropriação do bem. Decido. Diante da complexidade que envolve a matéria, necessária a intervenção de um expert para que se defina se foi ou não utilizado no laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça (ID 89627652), emitindo laudo técnico pericial, no imóvel situado na Rua Parambu, nº 170, esquina com a Av. dos Xavantes, bairro Pitimbu, Natal – RN, encravado em terreno de 337,50 m² (trezentos e trinta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), com área construída de 132, 52 m² (cento e trinta e dois vírgula cinquenta e dois metros quadrados) de área construída, como afirma o executado. Apenas assim será possível se compreender se ocorreu ou não a avaliação feita pelos parâmetros técnicos e fundamentados previstos pelas normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas conforme determina o artigo 872 do CPC. Indefiro a petição do exequente de ID 142450550 em obediência ao acórdão do Tribunal de Justiça do RN descrito no ID 129838473. Destarte, nomeio o perito judicial, corretor avaliador de imóveis, para esse encargo o Sr. Alexandre Franco Ribeiro CRECI n.o 4691, credenciado pelo Núcleo de Perícias Judiciais – Nupej – pg. 16, devendo ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, e conforme tabela de honorários periciais regulamentado pela Portaria n.o 504 de 10/05/2024 o valor de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos) para laudo de avaliação de imóvel urbano e manifestar-se acerca da presente nomeação, prestando o compromisso legal. Na forma do artigo.464, caput, do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, para a entrega do laudo, a contar da intimação, que deverá ocorrer após o decurso do prazo para a apresentação de quesitos e pagamento dos honorários periciais. Uma vez que é de interesse de ambas as partes o resultado da perícia, determino que as custas periciais sejam divididas igualmente entre as partes. Para a apuração do valor a ser atribuído ao trabalho que será desempenhado pelo perito, não existe regra expressa em nosso ordenamento jurídico. No entanto, a jurisprudência aponta para princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear sua fixação, de modo a não onerar sobremaneira, o responsável pelo pagamento dos trabalhos, bem como desvalorizar o trabalho, tão importante a ser desempenhado pelo profissional. Transcrevo jurisprudência de nosso Tribunal sobre o tema: Doc. LEGJUR 626.2203.6641.7973 1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE IPTU - Município de Jacareí - Sentença que julgou a ação procedente para determinar a revisão dos lançamentos de IPTU sobre os imóveis dos autores, de acordo com os valores venais obtidos em perícia judicial - Pretensão da autora de aplicação do redutor de 60% no valor venal, previsto no LM 5.808/2013, art. 23 - Descabimento - Hipótese em que os valores venais obtidos pelo perito já se encontram muito inferiores aos previsto na PGV, e relativamente próximos aos valores obtidos com aplicação do redutor - Eventual acolhimento do pedido que importaria redução dupla do imposto pago, em flagrante ofensa aos princípios da isonomia tributária e capacidade contributiva, bem como proporcionando enriquecimento ilícito às custas do erário - Pretensão do Município de ser afastada a condenação ao pagamento dos honorários do assistente técnico dos autores e de redução da verba honorária - Cabimento parcial - Honorários do assistente técnico que são devidos pela parte sucumbente, nos termos do art. 82, par. 2º, e art. 84, ambos do CPC - Verba honorária que, embora não comporte redução quanto ao percentual de 20%, pois devidamente justificada, deve incidir sobre o efetivo proveito econômico obtido pelos autores na redução do IPTU a ser pago - Recurso os autores desprovido e recurso do Município parcialmente provido. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar do despacho de nomeação do perito Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 08 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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