Procedimento Comum Cível 0800558-12.2025.8.20.5148 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800558-12.2025.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 13:47

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:47

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:41

Publicação

08/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800558-12.2025.8.20.5148. AUTOR: JOSSEIR OTAVIO DE BRITO REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por JOSSEIR OTAVIO DE BRITO, em face de BANCO BMG S/A. A parte autora compareceu aos autos requerendo a extinção do feito em razão de sua desistência (ID. 155049659). É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor, de forma livre e consciente, manifesta o desejo de desistir da ação, desde que não haja oposição da parte contrária ou prejuízo às partes. No caso em apreço, a parte demandada ainda não foi citada, razão pela qual não há óbices ao acolhimento do pedido de desistência. Diante da ausência de prejuízo à parte ré e considerando a manifestação inequívoca do autor, impõe-se a homologação do pedido de extinção. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência apresentado pelo autor. Custas devidamente recolhidas. Nos termos dos artigos 90, caput, e 485, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais, suspendendo o pagamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão dos beneficios da gratuidade de justiça que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. PENDÊNCIAS /RN, 6 de agosto de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:38

Desistência

06/08/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:02

Publicação

03/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800558-12.2025.8.20.5148. AUTOR: JOSSEIR OTAVIO DE BRITO REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o promovente, no prazo de 15 dias, para que apresente documentação comprobatória da hipossuficiência alegada. Decorrido o prazo acima, sigam os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Cumpra-se. PENDÊNCIAS/RN, 28 de maio de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:09

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800558-12.2025.8.20.5148. AUTOR: JOSSEIR OTAVIO DE BRITO REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por JOSSEIR OTAVIO DE BRITO, em face de BANCO BMG S/A. A parte autora compareceu aos autos requerendo a extinção do feito em razão de sua desistência (ID. 155049659). É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor, de forma livre e consciente, manifesta o desejo de desistir da ação, desde que não haja oposição da parte contrária ou prejuízo às partes. No caso em apreço, a parte demandada ainda não foi citada, razão pela qual não há óbices ao acolhimento do pedido de desistência. Diante da ausência de prejuízo à parte ré e considerando a manifestação inequívoca do autor, impõe-se a homologação do pedido de extinção. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência apresentado pelo autor. Custas devidamente recolhidas. Nos termos dos artigos 90, caput, e 485, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais, suspendendo o pagamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão dos beneficios da gratuidade de justiça que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. PENDÊNCIAS /RN, 6 de agosto de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(18)