Execução Fiscal 0804598-46.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2011

Valor da Causa

R$ 8.366,08

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

N DANTAS DE LUCENA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

NESTOR DANTAS DE LUCENA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 10:20

Juntada de termo

13/11/2023, 15:33

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 11:00

Juntada de termo

31/10/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 13:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/10/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/06/2023, 09:29

Outras Decisões

29/05/2023, 10:38

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 10:20

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:09

Decisão

•17/02/2025, 13:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2023, 15:33

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 11:00

Juntada de termo

31/10/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 13:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/10/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/06/2023, 09:29

Outras Decisões

29/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804598-46.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: N DANTAS DE LUCENA JUNIOR - ME, NESTOR DANTAS DE LUCENA JUNIOR DECISÃO Renove-se a intimação do Município do Natal, considerando que não restaram esclarecidos os pontos suscitados por este juízo, em sua integralidade, em decisão de ID 94333073. Natal/RN, 15 de maio de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Dire Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:19

Outras Decisões

15/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:20

Outras Decisões

30/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:41

Juntada de termo

25/10/2021, 13:01

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:03

Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:19

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:42

Mov. [21] - Documento: Documento

28/11/2017, 18:01

Mov. [20] - Documento: Documento

28/11/2017, 18:00

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0804598-46.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): N DANTAS DE LUCENA JUNIOR e outro ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 28 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

28/11/2017, 17:54

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

01/11/2017, 15:33

Mov. [17] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

23/09/2017, 15:06

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70011599-0 Tipo da Petição: Outros Data: 17/08/2017 08:58

18/08/2017, 08:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/08/2017, 00:00

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0804598-46.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: N DANTAS DE LUCENA JUNIOR e outro ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o fim do prazo do parcelamento informado nos autos e, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação da dívida, sob pena de extinção do processo. Natal, 31 de julho de 2017. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

31/07/2017, 14:53

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

31/07/2017, 00:00

Mov. [12] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

25/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

08/03/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.12.70026897-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 18/12/2012 10:44

07/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR114839591TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0804598-46.2011.8.20.0001-0-001, emitido para N DANTAS DE LUCENA JUNIOR. Usuário:

13/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR114839605TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0804598-46.2011.8.20.0001-0-002, emitido para N DANTAS DE LUCENA JUNIOR. Usuário:

13/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

22/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/Execução Fiscal nº 0804598-46.2011.8.20.0001 DESPACHO 1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens mó

20/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Transferido entre Varas: Processo Transferido entre Varas/1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Transferência de Processo - Saída: Transferência de Processo - Saída/1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/10/2011, 12:00

Decisão

•26/01/2024, 13:56

Decisão

•06/10/2023, 13:01

Decisão

•07/06/2023, 12:43

Decisão

•29/05/2023, 10:38

Decisão

•15/05/2023, 13:45

Decisão

•30/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 07:31

Despacho

•29/04/2020, 14:03

Decisão

•01/11/2017, 15:33

Decisão

•08/03/2013, 14:01

Despacho

•20/03/2012, 11:53