Monitória 0800539-75.2025.8.20.5125 - TJRN

Monitória 0800539-75.2025.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 09:41

Trânsito em julgado

12/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

12/02/2026, 07:46

Publicação

01/02/2026, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 23:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800539-75.2025.8.20.5125. AUTOR: SUAMY SARAIVA CORTEZ REU: ALEXANDRE FRANCELINO DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SUAMY SARAIVA CORTEZ, devidamente qualificado e através de advogado regularmente constituído, em face de ALEXANDRE FRANCELINO DE MOURA, igualmente qualificado(a)(s). Após citado, a parte ré efetuou o depósito elisivo na forma do art. 701, § 1º, do CPC, conforme ID 166503005, com o qual concordou o autor, conforme peticionado ao ID 166680710. Ao caso, pois, houve o reconhecimento do pedido, em conformidade com o art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC, concomitantemente com a própria satisfação do crédito perseguido (art. 924, II, do CPC). ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO extinta a obrigação, com arrimo nos arts. 487, inciso III, alínea "a", e 924, II, ambos do CPC. Custas dispensadas por força do art. 701, § 1º, do CPC. Em análise aos autos (ID 173003258), por se tratar de valores incontroversos, verifico que já houve a expedição dos alvarás/ofício de transferência bancária (à vista dos dados bancários dos beneficiários) da quantia depositada no ID 166503005, sendo um no valor percentual de 75% (setenta e cinco por cento), em nome do autor; e o outro, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em nome do advogado, conforme contrato de honorários Publicação e registro no Sistema PJe. Intimem-se. Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. Patu/RN, data da assinatura eletrônica. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 07:26

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

23/12/2025, 07:53

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:40

Publicação

09/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800539-75.2025.8.20.5125. AUTOR: SUAMY SARAIVA CORTEZ REU: ALEXANDRE FRANCELINO DE MOURA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Verifica-se no contrato hospedado no ID 167731586 a porcentagem de 25% atinente aos honorários advocatícios, ao passo que na petição de ID 166680710, a parte autora requer a retenção de 10% de honorários. Dessa feita, em atenção ao princípio da cooperação processual insculpido no art. 6º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer tal ponto controvertido. Cumpra-se. Patu/RN, data do sistema. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 19:08

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800539-75.2025.8.20.5125. AUTOR: SUAMY SARAIVA CORTEZ REU: ALEXANDRE FRANCELINO DE MOURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por SUAMY SARAIVA CORTEZ em face de ALEXANDRE FRANCELINO DE MOURA, partes qualificadas nos autos. A cognição é superficial, quanto à profundidade, no procedimento monitório, conforme lições da doutrina nacional e da estrangeira, apresentando considerável efetividade quando não opostos embargos ao mandado de pagamento ou quando ocorre o cumprimento do mandado pelo réu. No caso em questão, constata-se a probabilidade do direito explicitado na petição inicial, através dos documento particular escrito assinado pelo requerido e por duas testemunhas (art. 784, inciso III, do CPC) e planilha de cálculos do débito colacionados aos autos, satisfazem a exigência de prova escrita sem eficácia de título executivo prevista no art. 700, do CPC/15. Em face do exposto, defiro a expedição do mandado monitório de pagamento, com relação ao débito das parcelas não adimplidas do acordo entabulado entre as partes anexado à exordial, no valor de R$ 2.785,32 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) mais honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de correção monetária e juros nos termos legais, ficando a parte ré ciente de que, cumprindo o mandado, será isenta de custas. Fica a parte ré advertida de que poderá oferecer embargos ao mandado monitório no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e de que, se os embargos não forem opostos e não havendo o pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II da Parte Especial. Publique-se. Intime-se. Patu/RN, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(56)