Procedimento Comum Cível 0805707-18.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805707-18.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 07:50

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2026, 04:40

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2026, 08:49

Publicação

13/02/2026, 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805707-18.2020.8.20.5001. Autora: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Parte Ré: JOSENILTON BENEDITO DAVID e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se, a parte autora, pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias, para promover a citação do réu Erick Oliveira Góes, indicando providências colocadas à sua disposição para informar CPF válido, devendo fornecer informações que garantam a aptidão da citação por Edital anteriormente deferida, sob pena de não interrupção do prazo prescricional e de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 23:39

Mero expediente

27/01/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2025, 11:03

Documento (Certidão)

24/08/2025, 11:03

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:07

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805707-18.2020.8.20.5001. Autora: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Parte Ré: JOSENILTON BENEDITO DAVID e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM Parte Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de JOSENILTON BENEDITO DAVID, PATRICIA FLORENCIO SOBRAL DA SILVA, JEANNE RIBEIRO DE OLIVEIRA e ERICK OLIVEIRA GÓES. O autor alega ter participado, em setembro de 2019, de reuniões sobre investimentos organizadas pelos réus, nas quais foi prometido retorno de 100% sobre o capital investido no prazo de 10 meses através da plataforma "Ergo7 Capital". Como não possuía recursos em espécie, o autor entregou seu veículo Volkswagen Voyage, avaliado em R$ 20.000,00, como forma de pagamento para o investimento. Segundo a narrativa inicial, o réu ERICK OLIVEIRA GÓES foi responsável pela intermediação da venda do veículo, que teria sido adquirido por terceiro (Roberto Marcolino Lopes). Após a operação, as contas de investimento teriam sido bloqueadas e os réus se tornaram inacessíveis, motivando o ajuizamento da presente demanda. É o breve relato. Decido. De início, reputo válida a citação da ré Jeanne Ribeiro de Oliveira, a qual se deu na forma do art. 9º da Resolução n.º 28, de 20 de abril de 2022, conforme certidão do Oficial de Justiça (Num. 86698020 e Num. 86698022). Verifica-se dos autos que o réu ERICK OLIVEIRA GÓES não foi devidamente citado desde o início da tramitação processual, conforme apontado na contestação apresentada pelos réus Josenilton e Patrícia (Num. 103516899). Conforme determinado na decisão Num. 82225149, foi realizada consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização dos dados do referido réu. Todavia, as tentativas de localização foram infrutíferas, não sendo possível identificar endereço atualizado para sua citação pessoal. O art. 256, §3º do CPC estabelece que "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Considerando que se trata de litisconsorte passivo necessário, conforme apontado pelos réus contestantes, sua citação é indispensável para a validade da relação processual, nos termos do art. 214 do CPC. Esgotados os meios ordinários de localização do réu ERICK OLIVEIRA GÓES, sem êxito, impõe-se o deferimento da citação por edital. Defiro o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no art. 256, inc. II c/c o art. 257, inc. I, ambos do CPC, determino a citação da parte ré ERICK OLIVEIRA GÓES, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital. Conste expressamente a advertência de que, se não contestados, especificamente, os fatos afirmados pela parte autora na petição inicial serão presumidos como verdadeiros, sendo-lhe nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, c/c art. 344, ambos do CPC). O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do RN e no átrio deste juízo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso esta já tenha entrado em funcionamento, com certificação nos autos (art. 257, II, do CPC). Após o cumprimento da citação editalícia, escoado o prazo sem que o réu citado por edital tenha apresentado defesa, nomeio desde logo, como curador especial do réu citado por edital o Defensor Público em exercício nesta Vara, intimando-o eletronicamente na forma do art. 270, parágrafo único, do CPC, para oferecer a contestação no prazo 30 (trinta) dias, nos termos do art. 186 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805707-18.2020.8.20.5001. Autora: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Parte Ré: JOSENILTON BENEDITO DAVID e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento. Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. P. I. Natal(RN), na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Parte

26/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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