Execução Fiscal 0629327-91.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.423,22

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PANIFICADORA NOVA DESCOBERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 10:34

Outras Decisões

08/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA DESCOBERTA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) PANIFICADORA NOVA DESCOB

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 08:28

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 10:34

Outras Decisões

08/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:22

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:33

Decisão

•12/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA DESCOBERTA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua da Fosforita, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Francisco Pereira Rocha Júnior, Juiz de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) PANIFICADORA NOVA DESCOB

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 14:10

Mov. [44] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 06:20

Mov. [43] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

04/12/2018, 15:33

Mov. [42] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/015474-6 Situação: Emitido em 09/04/2018 10:34 Local: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

09/04/2018, 10:34

Mov. [41] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629327-91.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Panificadora Nova Descoberta Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas MUI9181, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 09 de abril de 2018. Alice Costa Duarte Servidora Cedida

09/04/2018, 10:33

Mov. [40] - Documento: Documento

09/04/2018, 10:32

Mov. [39] - Documento: Documento

09/04/2018, 10:31

Mov. [38] - Documento: Documento

05/03/2018, 10:44

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha juntada pelo exequente/consulta efetuada ao sistema DIRECTA, do Município do Natal. Natal, 05 de março de 2018. Alice Costa Duarte Servidora Cedida

05/03/2018, 10:43

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

29/01/2018, 16:48

Mov. [35] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/01/2018, 16:45

Mov. [34] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 18 de agosto de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR723869200TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0629327-91.2009.8.20.0001-002, emitido para Panificadora Nova Descoberta Ltda. Usuário:

18/08/2017, 00:00

Mov. [33] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

03/08/2017, 14:22

Mov. [32] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629327-91.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Panificadora Nova Descoberta Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 03 de agosto de 2017. Alana Maria de Lima Dantas Estagiária

03/08/2017, 14:20

Mov. [31] - Reativação: Reativação

03/08/2017, 14:18

Mov. [30] - Reativação: Reativação

03/08/2017, 14:18

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70009503-5 Tipo da Petição: Outros Data: 17/07/2017 15:35

18/07/2017, 08:03

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 20:23

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2017, 21:17

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/04/2017, 00:00

Mov. [24] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Processo Suspenso - art. 40 LEF

06/04/2017, 14:52

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/04/2017, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629327-91.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Panificadora Nova Descoberta Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 04 de abril de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

04/04/2017, 16:53

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/09/2016, 15:29

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

20/04/2016, 11:34

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/003012-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2016 Local: Natal / Juliano Costa Bezerra

29/01/2016, 09:44

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629327-91.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Panificadora Nova Descoberta Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 26 de janeiro de 2016. DEBORAH ILANNA NEVES FURTADO Genérico

26/01/2016, 08:22

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70028493-6 Tipo da Petição: Outros Data: 23/11/2015 08:36

24/11/2015, 08:01

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/11/2015, 00:00

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2015, 00:00

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629327-91.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Panificadora Nova Descoberta Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 09 de novembro de 2015. DEBORAH ILANNA NEVES FURTADO Genérico

09/11/2015, 09:49

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/019621-1 Situação: Cancelado em 09/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

10/07/2015, 08:31

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0629327-91.2009.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): Panificadora Nova Descoberta Ltda DESPACHO Intimada, sobre a correspondência devolvida pelos correios por motivo de "número inexistente", a Fazenda Exequente requereu a citação da parte executada por Oficial de Justiça (fls. 18 à 21). Assim, a fim de impulsionar a lide, determino à Secretaria deste Juízo a expedição do mandado de citação e penhora. Cumpra-se. Natal/RN, 13 de maio de 2015. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito

13/05/2015, 17:20

Mov. [12] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/11/2014, 13:38

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

03/11/2014, 13:37

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70024032-5 Tipo da Petição: Outros Data: 22/08/2013 13:15

22/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

21/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

21/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/041469-8 Situação: Cancelado em 09/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

24/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

11/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114834988TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0629327-91.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Panificadora Nova Descoberta Ltda. Usuário:

22/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

19/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

30/12/2009, 12:00

Despacho

•29/08/2024, 15:48

Decisão

•31/07/2024, 19:01

Despacho

•19/04/2024, 14:41

Decisão

•08/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 09:19

Decisão

•29/01/2018, 16:48

Despacho

•20/05/2015, 17:16

Despacho

•04/01/2010, 09:41