Execução Fiscal 0802697-67.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 164.660,49

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MINERACAO E AGREGADOS LTDA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2025, 07:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:06

Decorrido prazo de MINERACAO E AGREGADOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINERACAO E AGREGADOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/02/2025, 07:06

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:04

Decisão

•09/10/2025, 10:48

09/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2025, 07:07

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:06

Decorrido prazo de MINERACAO E AGREGADOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINERACAO E AGREGADOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/02/2025, 07:06

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 07:07

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de MINERACAO E AGREGADOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:03

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802697-67.2020.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: MINERACAO E AGREGADOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:42

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:43

Juntada de certidão

17/06/2022, 13:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 11:59

Outras Decisões

04/12/2020, 08:29

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 15:57

Decisão

•07/03/2025, 11:03

Despacho

•14/08/2024, 12:07

Despacho

•19/10/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:01

Decisão

•04/12/2020, 08:29