Execução de Título Extrajudicial 0806476-45.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806476-45.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 07:58

Publicação

23/05/2026, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI Executado: STELLA MARIA TOMMY ENO BANDEIRA DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] 0806476-45.2020.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id 182812679. Vejo que não houve impugnação à referida arrematação, portanto, estando perfeita, acabada e irretratável (art. 903, do CPC). Decido. Dê-se seguimento à arrematação. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante, qualificada nos autos. Intime-se o Município de Parnamirim/RN de eventual débito de IPTU (art. 130, Parágrafo único, do CTN). Suspenda-se o feito, até o final do parcelamento da arrematação Providências necessárias. Natal/RN, 11 de maio de 2026 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:24

Por decisão judicial

11/05/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:39

Publicação

14/04/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: STELLA MARIA TOMMY ENO BANDEIRA DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0806476-45.2020.8.20.5124 Exeqüente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI Advogado: BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO] Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 92287344), avaliado em R$ 349.966,66 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme Laudo de Avaliação de id 136281133 e Certidão Imobiliária de Id 105879456. Tendo em vista que a decisão de ID104466655, e atos subsequentes, em nenhum momento, fixam honorários advocatícios em 5%, conforme mencionado pelo exequente, em sua petição de ID 177415681, indefiro o pedido. Intime-se o exequente, para se pronunciar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada no ID 181931424, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 26 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:46

Documento (Certidão)

07/04/2026, 09:10

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806476-45.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI ADVOGADO BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO EXECUTADO: STELLA MARIA TOMMY ENO BANDEIRA DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 92287344), avaliado em R$ 349.966,66 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme Laudo de Avaliação de id 136281133 e Certidão Imobiliária de Id 105879456. Decido. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 25 de março de 2026, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 25 de março de 2026, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Estando o mesmo deste então autorizado ao acesso ao bem posto em leilão para vistoria e demais informações necessárias a publicização do ato. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, os quais, havendo ordem judicial de devolução à parte arrematante, serão atualizados mediante a Taxa Referencial (TR). Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Em eventual arrematação do bem, que faça constar na Carta e Arrematação respectiva, que a mesma é amplamente considerada uma forma originária de aquisição de propriedade, significando que o bem é transferido ao arrematante de forma nova, sem vínculo com os ônus ou defeitos anteriores, que se sub-rogam no preço pago, conforme entendimento consolidado do STJ e da doutrina, garantindo segurança jurídica ao comprador, inclusive do Juiz Corregedor da 20ª Vara Cível desta capital, anexando-a ao referido documento. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 9 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806476-45.2020.8.20.5124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DE PIRANGI Parte Ré: STELLA MARIA TOMMY ENO BANDEIRA DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Parte Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação particular do bem. Havendo pedido de adjudicação, o exequente deverá depositar o que exceder ao valor da execução, se for o caso, fazendo-se conclusão dos autos para decisão. Sendo formulado pedido de alienação particular do bem penhorado, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para sua efetivação, no valor constante da avaliação feita pelo oficial de justiça, mediante garantia fidejussória ou real na hipótese de pagamento a prazo, dando-se publicidade as presentes condições no Diário da Justiça Eletrônico. O pagamento deverá ser feito em Juízo e formalizada a alienação por termo nos autos, na forma dos arts. 879 e 880 do CPC. Não havendo pedido de adjudicação ou alienação particular, determino a realização de hasta pública para a alienação do bem. Na hipótese de pagamento à vista, o valor total do preço deverá estar depositado em juízo por ocasião da lavratura do auto; não o sendo, será oferecida caução idônea, real ou fidejussória. Caso o preço seja inferior ao da avaliação, as partes deverão ser ouvidas. A perfectibilização da propriedade do bem arrematado se dará mediante a expedição da carta de arrematação, depois de expirados os prazos legais. Deverá ser expedido o respectivo edital, afixando-o no local de costume e publicando-o no DJE, para dar a devida publicidade à alienação, sendo dispensada a publicação do edital em jornais locais quando se tratar de bem de pequeno valor (inferior a sessenta salários mínimos). O depositário do bem penhorado deverá ser intimado para apresentá-lo em Juízo nas 48 (quarenta e oito) horas que antecedem à realização da hasta pública. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se em sua integralidade. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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