Execução Fiscal 0806992-90.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 762,45

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCA RAFAELA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA R P DA SILVA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 07:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 13/03/2026

16/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 09:23

Despacho

•29/10/2025, 13:09

07/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 07:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 08:35

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCA R P DA SILVA OLIVEIRA - ME - CNPJ: 17.040.581/0001-98, FRANCISCA RAFAELA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 010.430.253-40 em 14/07/2023.

08/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:08

Publicado Citação em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0806992-90.2018.8.20.5106 - 3ª Vara da Fazenda Pública EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser pub

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:27

Desentranhado o documento

19/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:18

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 23:17

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

23/04/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2018, 10:40

Decisão

•06/11/2023, 08:35

Despacho

•07/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 21:38

Despacho

•26/07/2018, 14:55