Procedimento Comum Cível 0807181-29.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de DR. PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES em 28/01/2026.

27/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 16:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:37

Nomeado perito

27/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de DR. PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES em 28/01/2026.

27/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 16:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:37

Nomeado perito

27/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Rodrigues em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:53

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:43

Nomeado perito

03/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:27

Juntada de diligência

14/05/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807181-29.2017.8.20.5001. AUTOR: BARBARA SUAMY DE FREITAS AQUINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi designado o médico perito Dra. LUCIANA PEREIRA DE MOURA LIMA para a realização da perícia. Entretanto, após intimado, a mesma informou por meio de Petição de Id. 136529961 que não faz mais parte do corpo de peritos do NUPEJ. Desse modo, face a necessidade de realização de perícia técnica para averiguar a capacidade laboral da parte autora, entendo ser viável a designação de outro perito. Sendo assim, nomeio, para tanto, perito judicial Marcus Vinicius Galdino da Rocha, médico psiquiatra, CPF 150.465.084-00, email: [email protected], telefone: 84 99636-2983, Avenida Governador Silvio Pedroza, 304, (apto 1501), Areia Preta, Natal/RN, CEP 59014-100, para dizer dia, hora e local para a realização do exame clínico para fins de perícia, que deve ser aprazado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria Judiciária intimar partes e patronos para acompanharem os trabalhos do perito. Fixo em 20 (vinte) dias o prazo para a entrega do laudo pela perita, a contar da data do exame clínico, que deverá conter respostas aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem assim a estes ora formulados pelo Juízo: 1 - A parte periciada é paciente do(a) Sr.(a) Perito(a)? 2 – O periciando é ou foi portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo, qual (Nome e CID)? 3 – É possível estimar a data do início da doença/lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 4 – Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente? 5 – Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é total ou parcial? 6 - Considerando o grau de incapacidade clínica do (a) periciando(a), ele está em condições de exercer sua atividade laboral habitual? Está apto(a) a exercer alguma outra atividade que garanta sua subsistência? Justificar. 7 - Da eventual patologia diagnosticada resultou alguma sequela? Em caso positivo, a sequela resulta em redução da capacidade laborativa do periciado? 8 - No caso de constatação de incapacidade, é possível a recuperação do(a) periciando(a)? Em quanto tempo? Favor justificar. 9 – A doença ou lesão que acomete o periciando decorre de acidente do trabalho ou é doença profissional ou doença do trabalho? 10 – Em razão de sua enfermidade a parte autora necessita de permanentemente cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? 11 – A incapacidade do periciando o impede também de praticar os atos da vida independente? 12 – Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, levando em consideração as peculiaridades bio-psico-sociais do periciando. 13 - A reabilitação profissional é cabível/indicada para o autor? 14 – Prestar outras informações que o caso requeira. Com fulcro no art. 3º, §1º, da Resolução nº 063/2009 – TJRN c/c a Resolução nº 05/2018 – TJRN, fixo a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) como honorários periciais. Outrossim, verifico que o réu já efetuou o depósito dos honorários periciais, conforme ID. 108009972. A Secretaria Unificada deverá publicar as informações fornecidas pelo órgão oficiado, ficando os advogados na incumbência de comunicar os referidos dados à parte e aos assistentes técnicos, munindo-os dos documentos pessoais e médicos que disponham. Havendo eventual suspeição do profissional nomeado, caberá às partes suscitá-la, de imediato. Apresentado o laudo pericial, expeça-se guia liberatória dos honorários periciais e, ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, pronunciar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão, apresentar manifestação acerca da necessidade de produção de outras provas, cientes de que, em caso de inércia, os autos virão conclusos para julgamento. Havendo o Ministério Público depositado ofício, com cópia da Resolução 02/2015 da PGJ/Corregedoria, informando que não intervirá, entre outras, nas causas de persecução de vantagens remuneratórias (ressalvado apenas as hipóteses de interessado incapaz), desnecessária sua intimação. Publique-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 21 de fevereiro de 2025. CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:25

Outras Decisões

21/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:39

Juntada de diligência

13/11/2024, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:42

Nomeado perito

24/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de Gustavo César Dias Mendes em 27/06/2024.

16/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 12:48

Juntada de diligência

13/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:40

Juntada de diligência

16/03/2024, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:47

Embargos de declaração acolhidos

04/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de Francisco das Chagas Rodrigues em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

25/05/2023, 11:46

Publicado Intimação em 23/05/2023.

25/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 15:58

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807181-29.2017.8.20.5001. AUTOR: BARBARA SUAMY DE FREITAS AQUINO REU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Núcleo de Perícias Judiciais promoveu a devolução dos autos sem a confecção da pericia, tendo em vista a modificação proposta pelo TJRN para o andamento das perícias pagas, como é o caso dos autos. Assim, ficou estabelecido que as períci Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807181-29.2017.8.20.5001. AUTOR: BARBARA SUAMY DE FREITAS AQUINO REU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Núcleo de Perícias Judiciais promoveu a devolução dos autos sem a confecção da pericia, tendo em vista a modificação proposta pelo TJRN para o andamento das perícias pagas, como é o caso dos autos. Assim, ficou estabelecido que as períci Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 18:13

Outras Decisões

13/11/2019, 06:19

Conclusos para decisão

24/07/2018, 11:25

Conclusos para decisão

14/06/2018, 08:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/09/2017 23:59:59.

10/09/2017, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 12:45

Conclusos para despacho

23/02/2017, 09:46

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 09:46

Documentos

Decisão

•27/12/2025, 09:15

Decisão

•03/09/2025, 10:56

Decisão

•21/02/2025, 10:59

Decisão

•24/10/2024, 10:37

Decisão

•04/09/2023, 14:27

Despacho

•18/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:04

Decisão

•13/11/2019, 06:19

Despacho

•23/07/2018, 10:08

Despacho

•24/07/2017, 12:45

Documento de Comprovação

•23/02/2017, 09:46

11/03/2025, 00:00