Execução Fiscal 0859440-59.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859440-59.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859440-59.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MYOSOTIS COMERCIAL LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 81.373,70 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA,Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21120711365500000000073016294 Petição Inicial Petição Inicial 21120711365500000000073016293 Decisão Decisão 22032219484755700000076014310 Citação Citação 22100409270347800000085042967 Certidão Certidão 23032413073754300000092034500 ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061710182831500000096105532 Certidão Certidão 23070615374990300000097022564 0859440-59.2021. AR Aviso de recebimento 23070615375005200000097022566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072010384675600000097663121 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102013303637800000102695777 Intimação Intimação 23102013303637800000102695777 Petição Petição 23111310420916800000103649360 MYOSOTIS SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA FILIAL 12 CNPJ END Outros documentos 23111310420929000000103649369 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020611443099200000107611837 Citação Citação 24040213081644500000110701731 Diligência Diligência 24052616541389000000114358750 Intimação Intimação 24070108444826900000116715167 Petição Petição 24080514451825900000119016073 Despacho Despacho 24082809424616600000121041511 Certidão Certidão 24082810304465900000121077892 Citação Citação 24112612113365200000127901065 Diligência Diligência 24121220514885100000129265971 Intimação Intimação 24121808451199700000129600247 Petição Petição 25021309313062100000133149796 sitad - 0859440-59.2021.8.20.5001 Documento de Comprovação 25021309313069100000133149797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040208344158200000137358784 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MYOSOTIS COMERCIAL LTDA CNPJ: 10.865.673/0012-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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