Execução Fiscal 0872178-84.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0872178-84.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0872178-84.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Francisco Firmino de Melo e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 30.243,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104463400000000033964724 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20051104463400000000033964725 Petição Inicial Petição Inicial 20051104463400000000033964723 Decisão Decisão 18120416053450500000034025409 Petição Petição 18120508433263200000034037107 Extrato 1 - Francisco Outros documentos 18120508423600500000034037127 Parcelamento 1 - Francisco Outros documentos 18120508424444500000034037137 Extrato 2 - Francisco Outros documentos 18120508425694500000034037144 Parcelamento 2 - Francisco Outros documentos 18120508430669000000034037152 Citação Citação 18120510252739300000034041113 Citação Citação 18120510252762200000034041114 Certidão Certidão 19012409294498000000037100380 Certidão Certidão 19012409324094600000037100490 Decisão Decisão 20021111505015000000051339348 Petição Petição 20110522105500000000059909621 Petição Petição 20110522105500000000059909622 Despacho Despacho 21031518100267600000063563653 Intimação Intimação 21031518100267600000063563653 Petição Petição 21051119243848300000065615680 Extrato - Francisco Documento de Comprovação 21051119243871900000065615681 Citação Citação 22091309223629200000080900474 Proc 0872178-84.2018 (NC) Aviso de recebimento 22091309230423200000083919181 Certidão Certidão 23031622254006000000091536590 Ato Ordinatório | intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23061620185126000000096100847 Intimação Intimação 23061620185126000000096100847 Petição Petição 23092013333358800000100985015 FRANCISCO FIRMINO DE MELO ME Outros documentos 23092013333372800000100985021 FRANCISCO FIRMINO DE MELO Outros documentos 23092013333379800000100985022 SITAD - 0872178-84.2018.8.20.5001 Outros documentos 23092013333387400000100985023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120715080421100000105294570 Citação Citação 24020707502900900000107664610 Diligência Diligência 24040811404935000000111064618 Intimação Intimação 24040811404935000000111064618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120416134946500000128611172 Intimação Intimação 24120416134946500000128611172 Petição Petição 25020314472027800000131957431 sitad - 0872178-84.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 25020314472035900000131957434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032411335233900000136430200 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO FIRMINO DE MELO - ME CNPJ: 21.298.272/0001-90, Francisco Firmino de Melo CPF: 572.531.614-91,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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