Execução de Título Extrajudicial 0801024-37.2023.8.20.5128 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801024-37.2023.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 09:18

Trânsito em julgado

16/07/2025, 09:16

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:05

Publicação

03/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ERIKY SAMUEL FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0801024-37.2023.8.20.5128 Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ERIKY SAMUEL FREIRE DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos, em que a parte exequente colacionou aos autos pedido de desistência, conforme petição de ID 139698801. É o breve relatório. DECIDO. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Em regra, havendo apresentação de contestação pela parte demandada, conforme legislação processual civil pertinente, o autor somente pode desistir da ação com o seu consentimento. É essa a interpretação que se faz do §4º contido no art. 485 do CPC. No caso dos autos, apesar da citação do executado (ID 112082440), este não apresentou embargos à execução, de modo que dispensado o seu consentimento. Ademais, o art. 485 §5º do CPC dispõe que a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença. Desta feita, sendo certo que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, esta é medida que se impõe. Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal. Providencie a secretaria a imediata baixa na restrição veicular, via RENAJUD, conforme certificado ao ID 134791579. Custas satisfeitas pelo exequente. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:14

Desistência

29/05/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:12

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:47

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:12

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ERIKY SAMUEL FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0801024-37.2023.8.20.5128 Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ERIKY SAMUEL FREIRE DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos, em que a parte exequente colacionou aos autos pedido de desistência, conforme petição de ID 139698801. É o breve relatório. DECIDO. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Em regra, havendo apresentação de contestação pela parte demandada, conforme legislação processual civil pertinente, o autor somente pode desistir da ação com o seu consentimento. É essa a interpretação que se faz do §4º contido no art. 485 do CPC. No caso dos autos, apesar da citação do executado (ID 112082440), este não apresentou embargos à execução, de modo que dispensado o seu consentimento. Ademais, o art. 485 §5º do CPC dispõe que a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença. Desta feita, sendo certo que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, esta é medida que se impõe. Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal. Providencie a secretaria a imediata baixa na restrição veicular, via RENAJUD, conforme certificado ao ID 134791579. Custas satisfeitas pelo exequente. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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