Execução Fiscal 0802226-64.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0802226-64.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 08:54

Publicação

03/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: Maria das Dores Lucena Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0802226-64.2014.8.20.6001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 152712000, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 29 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

30/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:44

Outras Decisões

29/05/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:42

Mero expediente

14/05/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

08/01/2025, 13:05

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802226-64.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Maria das Dores Lucena Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.327,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2022. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14072810030176900000000437504 0812816-92.2013.8.20.0001 parte 1 Documento de Comprovação 14072810033432700000000437515 0812816-92.2013.8.20.0001 parte 2 Documento de Comprovação 14072810035267300000000437526 Despacho Despacho 15110615233012100000002556394 Petição Prosseguimento Petição 16010811394920600000004361311 0802226-22 Documento de Comprovação 16010811393703200000004361316 Decisão Decisão 16081813355990000000006182165 Petição Petição 16082913030000000000007008221 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346071 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117092756600000008611663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042617460548200000009661111 Intimação Intimação 17042617460548200000009661111 Citação Citação 17081811410466400000011225178 Diligência Diligência 17092117302232300000011713373 Certidão Certidão 21111212164170400000072120851 RELATÓRIO INFOSEG Documento de Comprovação 21111212164203600000072120853 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADA Maria das Dores Lucena CPF: 813.537.154-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/05/2023, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Documento (Certidão)

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