Execução de Título Extrajudicial 0813756-63.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813756-63.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA (RN008513), GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO (RN009077) EXECUTADO: ROSALIA MAIZE CARLOS DE AMORIM, MARCIO VILIAM LEAO DA SILVA DESPACHO Se não houve comunicação de mudança de endereço pelo executado, considera- se válida a tentativa de intimação realizada, devendo ser certificado o decurso do prazo previsto no art. 854,§3º do CPC c/c 270, parágrafo único. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0813756-63.2016.8.20.5106 Ante o exposto, certifique-se o decurso do prazo destinado aos executados, e expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia bloqueada via Sisbajud. Após, considerando que o valor bloqueado não satisfaz a dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do processo. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:37

Expedição de alvará de levantamento

25/06/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:17

Publicação

27/03/2026, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 21:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Parte Ré: EXECUTADO: ROSALIA MAIZE CARLOS DE AMORIM e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s). Oficial(is) de Justiça - ID('s) 179105136, 181407483, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 25 de março de 2026 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813756-63.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 20:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:46

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813756-63.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Polo passivo: ROSALIA MAIZE CARLOS DE AMORIM e OUTROS (1) DECISÃO I – Relatório FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA promoveu o cumprimento da sentença proferida em desfavor de ROSALIA MAIZE CARLOS DE AMORIM e OUTROS (1). Até então não houve pagamento da dívida nem foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. O exequente requereu a pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II - Fundamentação Quanto à pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud, de acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.” III – Dispositivo Ante o exposto, proceda-se com a pesquisa de bens do devedor via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Se houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpridas as diligências acima, nessa ordem, com o decurso dos prazos respectivos ou se a busca resultar negativa, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Polo passivo:, ROSALIA MAIZE CARLOS DE AMORIM CPF: 722.040.524-34, MARCIO VILIAM LEAO DA SILVA CPF: 721.154.674-34 DESPACHO O acordo entre as partes não foi homologado diante da não regularização da representação processual entre as partes. Assim, o que se executa, é o crédito que embasou o ajuizamento da presente demanda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0813756-63.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) Intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, excluindo-se os encargos previstos na minuta de acordo, pois a transação não foi homologada. Após, proceda-se com a pesquisa para localização de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, observado o seguinte: 1. Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não se faz necessário a continuidade da pesquisa, nos sistemas Renajud e Infojud. 2. Em relação à pesquisa de veículos via RENAJUD, se localizado(s) veículo(s) com restrições anotadas, proceda-se o detalhamento da pesquisa para conhecimento da informação; Se localizado(s) veículo(s) sem anotação de restrição, proceda-se com o registro para o impedimento de circulação e transferência, ficando desde já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s); 3. Quanto à pesquisa via INFOJUD, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário. Cumpridas as diligências acima, com o decurso dos prazos respectivos ou se as buscas realizadas forem negativas, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2024, 00:00

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