Execução de Título Extrajudicial 0817929-33.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817929-33.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ (RN006991) EXECUTADO: FRANCISCO VILMAR PEREIRA, VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., ROSANA MELO DA COSTA PEREIRA, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359), GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (RN003686), RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE (RN003572) DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 190245321 através da qual o exequente informa a previsão de quitação total da dívida em 2 meses, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0817929-33.2016.8.20.5106 intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação integral, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando- se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ (RN006991) EXECUTADO: FRANCISCO VILMAR PEREIRA, VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., ROSANA MELO DA COSTA PEREIRA, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359), GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (RN003686), RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE (RN003572) DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 190245321 através da qual o exequente informa a previsão de quitação total da dívida em 2 meses, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0817929-33.2016.8.20.5106 intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação integral, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando- se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:59

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 14:43

Publicação

17/04/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:43

Documento (Certidão)

16/04/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ (RN006991) EXECUTADO: FRANCISCO VILMAR PEREIRA, VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., ROSANA MELO DA COSTA PEREIRA, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359), GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (RN003686), RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE (RN003572) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0817929-33.2016.8.20.5106 Trata-se de ou cumprimento de sentença em que as partes transacionaram o cumprimento da obrigação, e, por isso, requerem a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses. A suspensão, portanto, encontra previsão no disposto do artigo 313, II do Código de Processo Civil. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Certificada a decorrência do prazo de suspensão, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para sentença de extinção. Tendo em vista o acordo entre as partes, fica autorizado a interrupção da "teimosinha" e, processada a interrupção, a transferência para conta judicial do valor de R$ 940.000,00 e expedição de lavará em favor do exequente, enquanto o valor remanescente bloqueado, se houver, deverá ser desbloqueado em favor do executado. Desde já ficam advertidas as partes que, com o protocolo da ordem para interrupção da "teimosinha" não interrompe de imediato os bloqueios, que ainda podem ser processados nas próximas 72 horas úteis, não havendo como interferir no sistema. Por isso, após esse período, e confirmado a interrupção através do sistema, é que ocorrerá o desbloqueio de valores e transferências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ (RN006991) EXECUTADO: FRANCISCO VILMAR PEREIRA, VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., ROSANA MELO DA COSTA PEREIRA, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO (RN002359), GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (RN003686), RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE (RN003572) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0817929-33.2016.8.20.5106 Trata-se de ou cumprimento de sentença em que as partes transacionaram o cumprimento da obrigação, e, por isso, requerem a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses. A suspensão, portanto, encontra previsão no disposto do artigo 313, II do Código de Processo Civil. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo a Secretaria diligenciar a contagem do prazo. Certificada a decorrência do prazo de suspensão, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para sentença de extinção. Tendo em vista o acordo entre as partes, fica autorizado a interrupção da "teimosinha" e, processada a interrupção, a transferência para conta judicial do valor de R$ 940.000,00 e expedição de lavará em favor do exequente, enquanto o valor remanescente bloqueado, se houver, deverá ser desbloqueado em favor do executado. Desde já ficam advertidas as partes que, com o protocolo da ordem para interrupção da "teimosinha" não interrompe de imediato os bloqueios, que ainda podem ser processados nas próximas 72 horas úteis, não havendo como interferir no sistema. Por isso, após esse período, e confirmado a interrupção através do sistema, é que ocorrerá o desbloqueio de valores e transferências. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0817929-33.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. e OUTROS (3) DECISÃO I – Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi requerida a repetição de pesquisa SISBAJUD sobre bens do devedor, além da inscrição do nome dos devedores e da dívida no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD. Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação Os sistemas judiciais de busca do patrimônio do devedor para satisfação das obrigações impostas pode e deve ser utilizado sempre que necessário, porém com o dever de proporcionalidade, eficiência e celeridade processual. Tentativas desordenadas de buscas infrutíferas nesses sistemas não têm contribuído para o andamento do feito nem sua satisfatividade. Muitas vezes a repetição das diligências culmina na espera por longos períodos sem que se sobrevenha resposta positiva. Assim, critérios como indícios da mudança da situação patrimonial do devedor e/ou o decurso do tempo devem ser razoavelmente observados para os pedidos de repetição de busca pelos sistemas judiciais. No caso dos autos, a última tentativa de buscas no(s) referido(s) sistema(s) é recente e o requerimento do exequente veio desacompanhado de evidências quanto a mudanças na situação financeira da parte devedora que justifique a sua reiteração. Colhemos do STJ julgado recente nesse sentido, inclusive diante da análise de recurso em processo proveniente desse Estado: “PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso (grifo nosso). Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático- probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de si ples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1909060 - RN (2020/0324568-7), julgado em 22/03/2021.” (grifo nosso) O precedente ainda cita várias outras ementas de julgados no mesmo sentido, coadunando o entendimento da relevância da demonstração da modificação da situação econômica do executado, sem a qual se presumirá que a nova tentativa não terá sucesso. O Tribunal de Justiça desse Estado também vem decidindo no mesmo sentido: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PELO SISTEMA SISBAJUD INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS POR ATIVOS FINANCEIROS QUANDO DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL OU HOUVER INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0815862-43.2023.8.20.0000, Des. VIVALDO OTAVIO PINHEIRO, Terceira Câmara Cível, JULGADO em 26/07/2024, PUBLICADO em 26/07/2024) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PELO SISTEMA SISBAJUD INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS POR ATIVOS FINANCEIROS QUANDO DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL OU EXISTENTES INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE. PROVIMENTO DO RECURSO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0806580-78.2023.8.20.0000, Des. IBANEZ MONTEIRO DA SILVA, Segunda Câmara Cível, JULGADO em 22/09/2023, PUBLICADO em 23/09/2023)” No caso dos autos, a diligência não se mostra razoável, pois há pouco mais de 2 (dois) anos foi realizada a pesquisa SISBAJUD. Portanto, o requerimento do exequente não traz evidências na mudança da situação financeira do executado que justifique a pesquisa. Entretanto, em relação à inscrição do nome do devedor e da dívida no cadastro de inadimplente via SERASAJUD, a diligência é viável. III - Dispositivo Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel penhorado como já determinado na decisão proferida no evento de ID 153037779 e, tendo em vista a planilha atualizada do débito, proceda-se com a inscrição do nome do devedor e da dívida no cadastro de inadimplente via SERASAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

08/12/2025, 00:01

08/12/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0817929-33.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: FRANCISCO VILMAR PEREIRA e outros (3) CERTIDÃO Certifico que as Contrarrazões aos Embargos de Declaração no ID 131421574, foram apresentadas tempestivamente. Certifico que os Embargos de Declaração no ID 130909577, foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 8 de novembro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no ID 130909577, INTIMO as partes contrária | embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 8 de novembro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ - RN6991 Polo passivo: VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 09.080.623/0001-96, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 13.142.017/0001-25,, ROSANA MELO DA COSTA PEREIRA CPF: 703.196.344-34 Advogados do(a) EXECUTADO: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA - RN3686, RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE - RN3572 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DESPACHO executados: 1) Francisco Vilmar Pereira (CPF 016.182.964-34); 2) Rosana Melo da Costa Pereira (CPF 703.196.344-34); 3) Simi Brasil (CNPJ 13.142.017/0001-25). Proceda-se com a pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor houver bloqueio de valores, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817929-33.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial estando pendente: a avaliação de bem imóvel penhorado, a determinação de pesquisa de valores em desfavor de alguns dos executados, e a inscrição do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. - BLOQUEIO DE VALORES SISBAJUD e DA INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES VIA SARASAJUD De fato, a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0810849-63.2023.8.20.0000 somente alcança o executado VIPETRO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, razão pela qual a medida deve seguir em relação aos demais intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. - DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO Quanto à avaliação do imóvel penhorado (vide termo de penhora no evento de Id 40924866 - Pág. 1), expeça-se o competente mandado como já determinado para, então seguir o feito com a alienação do bem. Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e se houver juntada da planilha proceda-se como cumprimento das diligências acima, e ainda com a inscrição do nome de todos os executados via SERASAJUD. Em caso de inércia do exequente, fica desde já advertido que será levantada a penhora e suspenso o feito nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Se houver juntada da planilha, não se faz necessária nova conclusão. Se não houver juntada da planilha, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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