Execução de Título Extrajudicial 0000469-89.2011.8.20.0111 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000469-89.2011.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:04

Publicação

02/06/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000469-89.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO os advogados Dr. Ângilo Coelho de Sousa (OAB/RN 9.144) e Dr. Emanuel de Holanda Grilo (OAB/RN 10.187), representantes de Francisco de Assis Florêncio e Maria Gorett de Azevedo Santos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem nos autos os dados bancários completos (Banco, Agência, Conta Corrente/Poupança, Titular e respectivo CPF/CNPJ). A presente medida é indispensável para viabilizar a expedição do competente alvará judicial eletrônico para levantamento do montante de R$ 1.640,01 (um mil, seiscentos e quarenta reais e um centavo), depositado de forma tempestiva e voluntária pela parte devedora (BV Financeira S.A.) sob o ID 179727532 e seus anexos, referente à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais fixada na decisão de ID 140091142. ANGICOS, 29 de maio de 2026 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:48

Publicação

09/02/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo nº: 0000469-89.2011.8.20.0111 C E R T I D Ã O / A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foram cumpridos os seguintes comandos da decisão de ID 14001142: 1. preclusa a decisão de ID 140091142, foram excluídos as partes Maria Gorett de Azevedo Santos e Francisco de Assis Florêncio como representantes do espólio. 2. Expedido ofício ao INSS para informar se há dependentes habilitados em nome de João Batista Assunção da Silva e/ou se há informações de herdeiros no referido órgão, com resposta negativa, ID 150833176. 3..Intimado a parte exequente para requerer o devido impulso, sob pena de extinção, tendo a parte requerido habilitação da herdeira do executado, Sra. Maria do Rosário da Silva. 4. Intimadas as partes, Francisco de Assis Florêncio e Maria Gorett de Azevedo Santos por seus advogados, para requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento, foi requerido a intimação da parte devedora para pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 982,83 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), valor equivalente a 10% da causa, sob pena de penhora online do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, caso não haja pagamento voluntário (art. 523, § 3º, CPC); Destarte, diante do exposto, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), sob pena multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. Angicos, 5 de fevereiro de 2026 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:37

Documento (Certidão)

05/02/2026, 12:31

Decurso de Prazo

19/11/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:54

Publicação

27/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:39

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000469-89.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado pela parte exequente, que indicou Maria Gorett de Azevedo Santos e Francisco de Assis Florêncio como sucessores do falecido executado, João Batista Assunção da Silva. De acordo com o artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo o falecimento de uma das partes, o processo será suspenso até que se realize a habilitação dos sucessores. Contudo, para a habilitação, é imprescindível que se demonstre a relação de parentesco ou vínculo sucessório entre os indicados e o falecido. No caso, apesar da solicitação feita pela parte exequente, pela análise conjunta dos documentos pessoais de ID’s 63330190, 116504277 e 116504879, observo não há qualquer parentesco entre as partes e não há prova da qualidade de herdeiros dos indicados. Tal comprovação é imprescindível para que se possa deferir a habilitação requerida, garantindo-se a legitimidade dos habilitados e a regularidade da relação processual. Ressalte-se que, conforme a legislação civil, os herdeiros legítimos ou testamentários são os únicos que podem ser habilitados no polo passivo do processo, devendo comprovar sua condição mediante certidões de nascimento, casamento, ou eventual testamento que os indique como sucessores do falecido. Diante da ausência de documentos que comprovem o vínculo sucessório ou parentesco das pessoas indicadas com o falecido executado, indefiro o pedido de habilitação formulado pela parte exequente. Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1. Após a preclusão, a exclusão de Maria Gorett de Azevedo Santos e Francisco de Assis Florêncio como representantes do espólio. 2. A expedição de ofício ao INSS para, no prazo de 15 dias, informar se há dependentes habilitados em nome de João Batista Assunção da Silva e/ou se há informações de herdeiros no referido órgão. 3. Com a informação do INSS, a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o devido impulso, sob pena de extinção. 4. A condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais em favor dos advogados do petitório de ID 116504266, no importe de 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC. Alerte-se aos causídicos que, inexistindo cumprimento voluntário, eventual execução deverá ser protocolada em autos próprios para evitar tumulto processual. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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