Procedimento Comum Cível 0000562-65.2011.8.20.0139 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0000562-65.2011.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:07

Petição

27/05/2026, 11:32

Publicação

22/05/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000562-65.2011.8.20.0139. AUTOR: JOSE VALDIVINO DA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo devolvido pela instância superior. Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo requerimentos ou pendências/diligências no feito, arquivem-se os autos, com baixa em sua distribuição. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, datado e assinado eletronicamente. RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:09

Mero expediente

11/05/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:45

Documento (Decisão)

23/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE VALDIVINO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000562-65.2011.8.20.0139 Trata-se de petição de Id. 30710247, na qual o recorrente, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso extraordinário de Id.9743995. Conforme o art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária. Em sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso extraordinário de Id. 34422987. Por via de consequência, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado e, após, realize a remessa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E11/4

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSE VALDIVINO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000562-65.2011.8.20.0139 Trata-se de petição de Id. 30710247, na qual o recorrente, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, informa não subsistir interesse de sua parte na apreciação do recurso extraordinário de Id.9743995. Conforme o art. 998 do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso é um ato processual unilateral que independe da concordância da parte contrária. Em sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso extraordinário de Id. 34422987. Por via de consequência, determino que a Secretaria Judiciária certifique o trânsito em julgado e, após, realize a remessa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E11/4

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSÉ VALDIVINO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE DESPACHO Os autos vieram conclusos após o prazo para manifestação das partes quanto ao interesse no recurso ou à eventual perda do objeto. O Ministério Público (Id. 28529926) não apresentou requerimentos. A parte recorrida, em sua manifestação (Id. 32013559), informou que o medicamento objeto da ação vem sendo fornecido regularmente, sem oposição do Estado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000562-65.2011.8.20.0139 Intime-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o documento de Id. 32013559 e informar se pretende prosseguir com o recurso, sob pena de sua inércia ser interpretada como desistência. Decorrido o prazo, com o seu manifestação, autos conclusos para decisão de admissibilidade de recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 5/10

01/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS. Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF. Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1]. Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial. Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2. Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.

10/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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