Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802398-08.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE MATOS MEDEIROS

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DAS GRACAS DE MATOS MEDEIROS

CPF

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

CERRO CORA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERRO-CORA

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802398-08.2019.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:26

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 08:22

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:44

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 19:06

Acórdão

•11/07/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802398-08.2019.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:26

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 08:22

Juntada de certidão

14/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:03

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 08:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:40

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 19:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:59

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:44

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:17

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de documento de identificação

28/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:35

Juntada de devolução de ofício

16/09/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 13:15

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:14

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2020, 09:14

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 17:59

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2020, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 06:36

Juntada de Petição de diligência

03/07/2020, 06:36

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:01

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:09

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 25/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 17:13

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/03/2020, 17:31

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:57

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:37

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:58

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 13:55

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CERRO CORA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:22

Audiência conciliação cancelada para 10/10/2019 10:40.

08/10/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2019, 12:33

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 09:50

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 16:16

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 10:40.

10/09/2019, 16:16

Despacho

•17/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:58

Sentença

•09/02/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:41

Despacho

•19/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:12

Despacho

•24/06/2021, 17:35

Despacho

•31/08/2020, 09:14

Despacho

•01/07/2020, 14:01

Despacho

•28/04/2020, 16:58

Despacho

•02/03/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/08/2023, 19:06

Acórdão

•11/07/2023, 12:25

Despacho

•17/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:58

Sentença

•09/02/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:41

Despacho

•19/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:12

Despacho

•24/06/2021, 17:35

Despacho

•31/08/2020, 09:14

Despacho

•01/07/2020, 14:01

Despacho

•28/04/2020, 16:58

Despacho

•02/03/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:55

Decisão

•13/09/2019, 12:33

Despacho

•11/09/2019, 09:50