Execução de Título Extrajudicial 0125471-74.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0125471-74.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 13:04

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:01

Publicação

23/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0125471-74.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: G E B DE MORAES ME, GUILHERME EGÍDIO BARBOSA DE MORAIS DESPACHO Com fulcro no art. 485, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por abandono da causa. Após, com ou sem resposta à conclusão, com a urgência necessária. P.I.C. NATAL/RN, 13 de maio de 2026. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 18:08

Mero expediente

13/05/2026, 20:09

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 13:54

Decurso de Prazo

13/05/2026, 13:53

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:03

Publicação

10/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: G E B DE MORAES ME, GUILHERME EGÍDIO BARBOSA DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. NATAL, 6 de fevereiro de 2026. TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0125471-74.2012.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 16:09

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0125471-74.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: G E B DE MORAES ME, GUILHERME EGÍDIO BARBOSA DE MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco Bradesco S/A, em face de G e B de Moraes Me, Guilherme Egídio Barbosa de Morais, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que os executados apesar de devidamente citados, não pagaram o débito, nem apresentaram embargos a execução, consoante certificado no ID 58174242. Através da petição de ID 131616027, o exequente requer sejam realizadas pesquisas, através dos sistemas Sisbajud na modalidade “teimosinha”, bem como Cnib, Serasajud, Infojud, e Sniper, com a finalidade de localizar bens da parte executada. É o relatório. Decido. Artigo 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Cumpre registrar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, alinhado ao ID 131616027, através da penhora on line pelo sistema Sisbajud, por meio da modalidade implementada de reiteração automática (teimosinha), em desfavor da parte executada, G e B de Moraes Me, Guilherme Egídio Barbosa de Morais, até o valor de R$ 152.113,24 (cento e cinquenta e dois mil, cento e treze reais e vinte e quatro centavos), constante da planilha de débitos (ID 58174247), durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio. Efetuado o bloqueio, intime-se os sucessores do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo a executada ser intimada, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841 do CPC. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a renovação da quebra de sigilo fiscal, em razão do espaço de tempo entre a pesquisa anterior (2018) e a atual, ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda dos executados G e B de Moraes Me, Guilherme Egídio Barbosa de Morais, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. A CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) é uma ferramenta criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas. Nesse diapasão, busca-se realizar o rastreamento de todos os bens que a parte possui em território nacional e que foram atingidos pela indisponibilidade, evitando-se a dilapidação do patrimônio. Assim, defiro o pedido de utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para que seja promovida a inclusão de indisponibilidade sobre bens dos executados, G e B de Moraes Me, Guilherme Egídio Barbosa de Morais. Restando frustradas todas as tentativas acima, proceda-se a inclusão dos nomes dos executados G e B de Moraes Me, Guilherme Egídio Barbosa de Morais no cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, conforme disposto no artigo 782, § 3º, do CPC, devendo tal inscrição ser imediatamente cancelada se efetuado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (artigo 782, § 4º, do CPC). Noutro pórtico, o exequente busca realizar o rastreamento de todos os bens que a parte possui em território nacional e que foram atingidos pela indisponibilidade, evitando-se a dilapidação do patrimônio. Desta forma, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta do CNJ voltada à investigação patrimonial das partes nos processos. Para tanto, ele cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações. o Sniper permite identificar com facilidade grupos econômicos e relação entre as partes. Vale destacar que o Sniper do CNJ é parte do Programa Justiça 4.0. Ele foi desenvolvido para usar a inovação e tecnologia de modo a garantir mais transparência, eficiência e celeridade em processos judiciais. Desse modo, é possível tornar o sistema judiciário mais acessível e próximo da sociedade, melhorando, também, os serviços prestados, razão pela qual defiro o pedido de buscas pelo sistema Sniper de ativos financeiros da parte executada G e B de Moraes Me, Guilherme Egídio Barbosa de Morais. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente indique bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Defiro o pedido de intimações e publicações exclusivas em nome do(s) advogado(s) descrito(os) na petição de ID 131616027 – pg. 2 P. I.C Natal/RN, 22 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

06/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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