Execução de Título Extrajudicial 0801071-26.2024.8.20.5144 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801071-26.2024.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 14:55

Trânsito em julgado

08/07/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:13

Publicação

03/06/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO RANCHO NSA Réu: EXECUTADO: ERNEIZA MARIA PINHEIRO DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n.º 0801071-26.2024.8.20.5144 Trata-se de ação na qual as partes celebraram acordo. 2. É certo que "a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim (ou previnem) consensualmente ao litígio, após concessões mútuas" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 7 ed: JusPodivm. Salvador. 2007, p. 511). 3. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 148954969), para que surtam efeitos jurídicos. 4. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. 5. Sem custas, nem honorários. 6. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento, daí porque desnecessária a suspensão processual, sendo a extinção a medida adequada. 7. Determino a revogação/desfazimento de medidas constritivas realizadas no patrimônio da executada, incluindo a ordem de bloqueio via Sisbajud (ID 149268229). 8. Intimem-se. 9. Após, arquivem-se. 10. Monte Alegre, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:41

Homologação de Transação

27/05/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 21:15

Outras Decisões

14/04/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:49

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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