Execução de Título Extrajudicial 0803366-65.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803366-65.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803366-65.2024.8.20.5102 Autor(a): CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Vistos, etc. Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:09

Publicação

08/06/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Requerido: LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, inciso XXXII do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte interessada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará. Ceará-Mirim/RN, 1 de junho de 2026. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0803366-65.2024.8.20.5102

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:42

Publicação

03/06/2026, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Requerido: LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, inciso XXXII do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte interessada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará. Ceará-Mirim/RN, 1 de junho de 2026. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0803366-65.2024.8.20.5102

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 18:52

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 08:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:58

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:26

Publicação

20/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:36

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Endereço: Rua Antônio Basilio, 160, Condomínio Palm Springs, Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-971 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDA Endereço: AV PRESIDENTE DUTRA, 3000, ALTO DE SÃO MANOEL, MOSSORÓ - RN - CEP: 59618-025 DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803366-65.2024.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Vistos, etc. Pugna a parte Exequente pela adição da construtora RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI no polo passivo da lide. Trata-se, em verdade, de pretensão de nomeação à autoria, atualmente disciplinada nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil. Por meio dela o mero detentor da coisa e o cumpridor de ordens, quando demandados, indicam o real proprietário ou o possuidor da coisa demandada, ou o terceiro cumpridor das ordens, como sujeito passivo da relação processual. Esse procedimento evita que a parte demandada erroneamente sofra os efeitos de uma demanda com a qual não tem qualquer relação. No âmbito dos Juizados Especiais, se admite a aplicação em questão, em conformidade com o Enunciado 42 do Fórum Nacional de Processualistas Civis, segundo o qual: “O dispositivo aplica-se mesmo a procedimentos especiais que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona a estabilização do processo.” Desta feita, defiro o pedido de adição para incluir a construtora RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, devidamente qualificada no 133170541, no polo passivo da lide. Cite-se/Intimem-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072711172521300000118703469 BOLETOS - Quadra B - Lote 36 Documento de Comprovação 24072711172526400000118703476 1. PROCURAÇÃO Procuração 24072711172531800000118703470 2.RELATORIO DE DEBITOS - Quadra B - Lote 35 Documento de Comprovação 24072711172537000000118703480 3.RELATORIO DE DEBITOS - Quadra B - Lote 36 Documento de Comprovação 24072711172542200000118703479 4.BOLETOS - Quadra B - Lote 35 Documento de Comprovação 24072711172547200000118703478 PETICAO INICIAL Petição 24072711172561500000118703477 PALM SPRINGS - AGE ATA 10-03-2022 Documento de Comprovação 24072711172575200000118703475 DOC. SÍNDICO Documento de Comprovação 24072711172583000000118703474 CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de Comprovação 24072711172588600000118703473 ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO Documento de Comprovação 24072711172604300000118703472 ATA - AGE - 24.04.2023 (2) Documento de Comprovação 24072711172611800000118703471 Despacho Despacho 24080708101079300000119356003 Intimação Intimação 24080708101079300000119356003 Citação Citação 24080708101079300000119356003 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24100101154714500000123707271 Certidão Certidão 24100101154785800000123707272 Certidão Certidão 24100409283736900000123964726 Petição Petição 24100913035751200000124310975 ACRESCIMO NO POLO PASSIVO DA ACAO - PALM SPRINGS Petição 24100913035756200000124310977

12/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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