Execução Fiscal 0803601-82.2023.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0803601-82.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:36

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 00:02

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:02

Publicação

03/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0803601-82.2023.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: MERCADINHO SANTA CECILIA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada MERCADINHO SANTA CECILIA LTDA - ME, CNPJ: 04.478.394/0001-49, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO da EXECUTADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. Certidões de Dívida Ativa: Nº 017.166.64493.0 /Nº 017.166.64494.8 / Nº 018.001.00307.3 / Nº 019.043.42577.2 Natureza da Dívida: CIM E TAXAS MOBILIÁRIAS Data da Inscrição: 27/08/2021 - 02/02/2022 - 10/08/2023 Valor do Débito: R$ 4.558,95 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designada, fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juiz desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de maio de 2025. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0803601-82.2023.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: MERCADINHO SANTA CECILIA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada MERCADINHO SANTA CECILIA LTDA - ME, CNPJ: 04.478.394/0001-49, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO da EXECUTADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. Certidões de Dívida Ativa: Nº 017.166.64493.0 /Nº 017.166.64494.8 / Nº 018.001.00307.3 / Nº 019.043.42577.2 Natureza da Dívida: CIM E TAXAS MOBILIÁRIAS Data da Inscrição: 27/08/2021 - 02/02/2022 - 10/08/2023 Valor do Débito: R$ 4.558,95 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designada, fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juiz desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de maio de 2025. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

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