Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0870665-13.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Adicional por Tempo de Serviço
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/11/2020
Valor da Causa
R$ 15.292,43
Órgão julgador
3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
CASTRICIANO BRAZ DOS SANTOS
CPF
423.***.***-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS
OAB/RN 15905
·
CPF
914.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO
OAB/RN 1013
·
CPF
155.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
CASTRICIANO BRAZ DOS SANTOS
CPF
423.***.***-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 07:59
Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 07:53
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Reu
Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 01:24
Juntada de Petição de comunicações
26/07/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:32
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025, 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025, 11:27
Conclusos para decisão
01/07/2025, 10:42
Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 09:26
Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 10:52
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 07:59
Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 07:53
Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 01:24
Juntada de Petição de comunicações
26/07/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:32
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025, 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025, 11:27
Conclusos para decisão
01/07/2025, 10:42
Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 09:26
Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 10:52
Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 08:38
Conclusos para decisão
13/06/2025, 10:21
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 11:25
Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025, 13:30
Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025, 01:03
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 09:40
Conclusos para despacho
22/05/2025, 18:18
Recebidos os autos
22/05/2025, 18:09
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 16:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/03/2025, 10:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:37
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:13
Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025, 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 07:17
Juntada de ato ordinatório
10/02/2025, 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/01/2025, 20:37
Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024, 10:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 01:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 07:24
Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024, 21:50
Outras Decisões
29/10/2024, 17:30
Conclusos para despacho
29/10/2024, 07:26
Juntada de Petição de comunicações
28/09/2024, 23:11
Expedição de Outros documentos.
28/09/2024, 06:58
Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 11:08
Conclusos para despacho
26/09/2024, 10:24
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 22:35
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 10:05
Conclusos para despacho
24/07/2024, 12:46
Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 11:55
Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 09:14
Conclusos para despacho
24/06/2024, 10:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024, 10:46
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 06:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 06:05
Juntada de diligência
06/06/2024, 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024, 12:59
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 22:59
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 11:43
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 01:22
Expedição de Mandado.
20/05/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 15:29
Conclusos para decisão
24/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024, 21:11
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 09:08
Processo Reativado
19/03/2024, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 15:43
Conclusos para decisão
04/03/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 22:41
Arquivado Definitivamente
02/09/2023, 06:34
Expedição de Outros documentos.
02/09/2023, 06:33
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 10:21
Conclusos para despacho
18/08/2023, 08:57
Recebidos os autos
08/08/2023, 13:23
Juntada de petição
08/08/2023, 13:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0870665-13.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere
22/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
01/09/2021, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 18:51
Conclusos para decisão
03/08/2021, 10:23
Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2021, 22:42
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 22:44
Ato ordinatório praticado
06/07/2021, 22:43
Decorrido prazo de CASTRICIANO BRAZ DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:45
Decorrido prazo de ALZINIRA LIMA NASCIMENTO DE MORAIS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:17
Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2021, 11:17
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 10:54
Julgado procedente o pedido
08/06/2021, 13:45
Conclusos para julgamento
20/04/2021, 14:32
Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2021, 22:03
Juntada de Petição de contestação
22/03/2021, 15:32
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021, 10:51
Conclusos para despacho
29/11/2020, 15:03
Distribuído por sorteio
29/11/2020, 15:02
Documentos
Sentença
•
02/07/2025, 11:27
Despacho
•
23/06/2025, 09:26
Despacho
•
16/06/2025, 08:38
Despacho
•
29/05/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:42
Decisão
•
29/10/2024, 17:30
Despacho
•
26/09/2024, 11:08
Despacho
•
25/07/2024, 10:05
Despacho
•
26/06/2024, 09:14
Despacho
•
24/04/2024, 15:29
Despacho
•
04/03/2024, 15:43
Documento de Comprovação
•
06/10/2023, 13:33
Despacho
•
23/08/2023, 10:21
Acórdão
•
05/07/2023, 12:58
Outros documentos
•
12/05/2023, 13:41
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
02/07/2025, 11:27
Despacho
•
23/06/2025, 09:26
Despacho
•
16/06/2025, 08:38
Despacho
•
29/05/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 16:42
Decisão
•
29/10/2024, 17:30
Despacho
•
26/09/2024, 11:08
Despacho
•
25/07/2024, 10:05
Despacho
•
26/06/2024, 09:14
Despacho
•
24/04/2024, 15:29
Despacho
•
04/03/2024, 15:43
Documento de Comprovação
•
06/10/2023, 13:33
Despacho
•
23/08/2023, 10:21
Acórdão
•
05/07/2023, 12:58
Outros documentos
•
12/05/2023, 13:41
Despacho
•
04/08/2021, 18:51
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 22:43
Sentença
•
08/06/2021, 13:45
Despacho
•
21/01/2021, 10:51