Procedimento Comum Cível 0102192-90.2014.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602

·

CPF

·

Representa: Réu

RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO

OAB/RN 3486·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO

OAB/RN 484·CPF·Representa: Réu

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO

OAB/RN 11908·CPF·Representa: Réu

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA

OAB/RN 17097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 15:05

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 12:11

Mero expediente

21/01/2026, 09:45

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:49

Petição (Alegações finais)

01/07/2025, 20:53

Publicação

03/06/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:12

Publicação

03/06/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:24

Publicação

03/06/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(111)

Mero expediente

27/04/2026, 15:05

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 12:11

Mero expediente

21/01/2026, 09:45

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:17

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:49

Petição (Alegações finais)

01/07/2025, 20:53

Publicação

03/06/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:12

Publicação

03/06/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:24

Publicação

03/06/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:04

Publicação

03/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:56

Publicação

03/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: RAIMUNDA GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA, RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA, VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS Parte ré: Empresa Construtora A. Gaspar S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO, RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA, WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO Presente o estudante de direito Augusto Manoel Soares Cruz TERMO DE AUDIÊNCIA Em 28 de maio de 2025 às 14h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, o Exmº. Sr. Ederson Solano Batista de Morais, a parte ré e seu causídico, ausente a autora e seus advogados. Declarada aberta à audiência constatou-se a ausência injustificada da parte autora e seu advogado, embora devidamente intimados, conforme Id. 143333089. Em seguida foi ouvido como declarante o senhor Ricardo Marques de Melo Filho, arrolado pela parte ré. A parte ré deixou de trazer a testemunha Assueldo Lourenço de Oliveira, o que revelou a dispensa dessa testemunha. O MM. Juiz declarou o encerramento da instrução. Com a juntada da mídia audiovisual, deve a secretaria intimar a parte demandada para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias. Em seguida voltem os autos conclusos para sentença. Como nada mais foi dito, encerro o presente. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0102192-90.2014.8.20.0162 Parte

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: RAIMUNDA GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA, RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA, VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS Parte ré: Empresa Construtora A. Gaspar S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO, RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA, WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO Presente o estudante de direito Augusto Manoel Soares Cruz TERMO DE AUDIÊNCIA Em 28 de maio de 2025 às 14h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, o Exmº. Sr. Ederson Solano Batista de Morais, a parte ré e seu causídico, ausente a autora e seus advogados. Declarada aberta à audiência constatou-se a ausência injustificada da parte autora e seu advogado, embora devidamente intimados, conforme Id. 143333089. Em seguida foi ouvido como declarante o senhor Ricardo Marques de Melo Filho, arrolado pela parte ré. A parte ré deixou de trazer a testemunha Assueldo Lourenço de Oliveira, o que revelou a dispensa dessa testemunha. O MM. Juiz declarou o encerramento da instrução. Com a juntada da mídia audiovisual, deve a secretaria intimar a parte demandada para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias. Em seguida voltem os autos conclusos para sentença. Como nada mais foi dito, encerro o presente. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0102192-90.2014.8.20.0162 Parte

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: RAIMUNDA GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA, RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA, VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS Parte ré: Empresa Construtora A. Gaspar S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO, RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA, WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO Presente o estudante de direito Augusto Manoel Soares Cruz TERMO DE AUDIÊNCIA Em 28 de maio de 2025 às 14h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, o Exmº. Sr. Ederson Solano Batista de Morais, a parte ré e seu causídico, ausente a autora e seus advogados. Declarada aberta à audiência constatou-se a ausência injustificada da parte autora e seu advogado, embora devidamente intimados, conforme Id. 143333089. Em seguida foi ouvido como declarante o senhor Ricardo Marques de Melo Filho, arrolado pela parte ré. A parte ré deixou de trazer a testemunha Assueldo Lourenço de Oliveira, o que revelou a dispensa dessa testemunha. O MM. Juiz declarou o encerramento da instrução. Com a juntada da mídia audiovisual, deve a secretaria intimar a parte demandada para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias. Em seguida voltem os autos conclusos para sentença. Como nada mais foi dito, encerro o presente. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0102192-90.2014.8.20.0162 Parte

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: RAIMUNDA GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA, RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA, VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS Parte ré: Empresa Construtora A. Gaspar S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO, RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA, WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO Presente o estudante de direito Augusto Manoel Soares Cruz TERMO DE AUDIÊNCIA Em 28 de maio de 2025 às 14h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, o Exmº. Sr. Ederson Solano Batista de Morais, a parte ré e seu causídico, ausente a autora e seus advogados. Declarada aberta à audiência constatou-se a ausência injustificada da parte autora e seu advogado, embora devidamente intimados, conforme Id. 143333089. Em seguida foi ouvido como declarante o senhor Ricardo Marques de Melo Filho, arrolado pela parte ré. A parte ré deixou de trazer a testemunha Assueldo Lourenço de Oliveira, o que revelou a dispensa dessa testemunha. O MM. Juiz declarou o encerramento da instrução. Com a juntada da mídia audiovisual, deve a secretaria intimar a parte demandada para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias. Em seguida voltem os autos conclusos para sentença. Como nada mais foi dito, encerro o presente. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0102192-90.2014.8.20.0162 Parte

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: RAIMUNDA GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA, RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA, VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS Parte ré: Empresa Construtora A. Gaspar S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO, RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA, WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO Presente o estudante de direito Augusto Manoel Soares Cruz TERMO DE AUDIÊNCIA Em 28 de maio de 2025 às 14h00min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, o Exmº. Sr. Ederson Solano Batista de Morais, a parte ré e seu causídico, ausente a autora e seus advogados. Declarada aberta à audiência constatou-se a ausência injustificada da parte autora e seu advogado, embora devidamente intimados, conforme Id. 143333089. Em seguida foi ouvido como declarante o senhor Ricardo Marques de Melo Filho, arrolado pela parte ré. A parte ré deixou de trazer a testemunha Assueldo Lourenço de Oliveira, o que revelou a dispensa dessa testemunha. O MM. Juiz declarou o encerramento da instrução. Com a juntada da mídia audiovisual, deve a secretaria intimar a parte demandada para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias. Em seguida voltem os autos conclusos para sentença. Como nada mais foi dito, encerro o presente. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0102192-90.2014.8.20.0162 Parte

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:50

de Instrução (Juiz(a); realizada)

28/05/2025, 16:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/05/2025, 13:45

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:06

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:26

Audiência (instrução; designada)

18/02/2025, 14:19

Mero expediente

07/02/2025, 07:49

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:55

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

10/04/2024, 11:55

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

10/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:28

Documento (Ofício)

29/03/2023, 18:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2023, 12:46

Outras Decisões

26/04/2021, 15:08

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 14:51

Decurso de Prazo

13/04/2021, 03:17

Decurso de Prazo

13/04/2021, 03:17

Decurso de Prazo

13/04/2021, 03:17

Decurso de Prazo

13/04/2021, 03:17

Decurso de Prazo

13/04/2021, 03:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 22:58

Decurso de Prazo

30/03/2021, 02:41

Decurso de Prazo

30/03/2021, 02:41

Decurso de Prazo

30/03/2021, 01:25

Decurso de Prazo

30/03/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 14:44

Audiência (instrução e julgamento; designada)

22/03/2021, 14:32

Decurso de Prazo

20/03/2021, 04:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 18:30

Audiência (instrução e julgamento; designada)

11/03/2021, 18:28

Outras Decisões

20/07/2020, 20:44

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 14:30

Decurso de Prazo

26/04/2020, 11:28

Decurso de Prazo

26/04/2020, 11:28

Decurso de Prazo

26/04/2020, 11:28

Decurso de Prazo

22/04/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 17:40

Outras Decisões

17/02/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 17:22

Recebimento

04/02/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:51

Recebimento

19/03/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 08:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 11:38

Publicação

29/01/2019, 17:54

Outras Decisões

19/12/2018, 12:47

Petição (Replica)

25/10/2018, 17:15

Petição (Contestação)

25/10/2018, 13:21

Recebimento

25/10/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 09:56

Publicação

08/10/2018, 17:52

Ato ordinatório

02/10/2018, 16:28

Petição (Contestação)

07/06/2016, 11:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2016, 12:48

Expedição de documento (Carta)

02/02/2016, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2014, 15:54

Publicação

01/12/2014, 16:11

Outras Decisões

19/11/2014, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2014, 14:31

Distribuição (sorteio)

13/11/2014, 14:30

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00