Cumprimento de sentença 0800332-64.2019.8.20.5100 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800332-64.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800332-64.2019.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: TELMA DE MORAIS FERREIRA Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifico que a perita nomeada aceitou expressamente o encargo e os honorários periciais anteriormente arbitrados por este Juízo, encontrando-se apta ao início dos trabalhos periciais (ID 177310704). Regularmente intimadas acerca da manifestação da expert, a parte exequente apresentou manifestação concordando com a realização da perícia e reiterando os quesitos anteriormente formulados (ID 181932249), enquanto a parte executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 182790946. Não havendo outras providências pendentes a cargo das partes, determino o retorno dos autos à perita judicial, para elaboração do laudo pericial, observando os quesitos formulados pelas partes e os limites fixados na decisão que determinou a realização da prova técnica. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 20:37

Decurso de Prazo

06/04/2026, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 20:36

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:11

Documento (Certidão)

28/01/2026, 14:18

Outras Decisões

18/12/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:22

Documento (Certidão)

20/10/2025, 11:13

Documento (Ofício)

20/10/2025, 11:11

Outras Decisões

07/10/2025, 15:50

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800332-64.2019.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: TELMA DE MORAIS FERREIRA Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. Em atenção ao disposto no artigo 524, § 2º, do CPC, para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo. Dessa forma, entendo conveniente antes de proferir a sentença deste feito, ordenar a realização de perícia contábil para melhor subsidiar o julgamento quanto à definição dos valores efetivamente devidos à parte exequente. De acordo com os autos e da natureza da ação, fixo o seguinte ponto controvertido como sendo: a) O valor devido à parte exequente, em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer imposto pela sentença de ID 42056754 e comprovado por meio dos extratos juntados aos autos; Desse modo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (Id. 63869411), requisite-se ao NUPEJ que indique um profissional habilitado (Contador) para a realização de perícia contábil, devendo ser usado o código 1.4 na espécie de perícia. Ato contínuo: 1) Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos para a realização da perícia contábil (art. 465, § 1º, III, do CPC). 2) Após, determino a requisição ao Núcleo de Perícias do TJRN para que designe perito contador. 3) Arbitro os honorários periciais em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Tabela Anexa à Resolução nº 5/2018 do TJRN, já atualizados com a alteração promovida pela Portaria nº 387/2022. 4) O laudo pericial deve ser juntado aos autos em até 30 dias, contados a partir da nomeação do perito pelo Núcleo do TJRN (art. 471, § 2º, do CPC). 5) Apresentado o Laudo Pericial, caso não haja impugnação à regularidade do laudo ou alegação de insuficiência das respostas apresentadas, fica de logo autorizado o pagamento e levantamento dos honorários periciais pelo perito. 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, via PJE, para que, no prazo comum de 15 dias, dele tomem ciência e possam se manifestar (art. 477, § 1º, do CPC). 7) Em seguida, com ou sem manifestação das partes, faça-se a conclusão para despacho de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800332-64.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: TELMA DE MORAIS FERREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada concordou com a penhora e postulou por sua conversão em pagamento, conforme o id. 123750647. Após, foi proferido o seguinte despacho: (...) Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar dados bancários de sua titularidade a fim de viabilizar o recebimento do Alvará via Siscondj. Apresentados os dados bancários, diante da concordância da executada manifestada por meio da petição de ID 123750647, proceda-se com a liberação de Alvará Judicial em favor da exequente, referente ao bloqueio do ID 80064083, no valor da pretensão executória. Havendo valores remanescentes bloqueados, proceda-se com a imediata liberação em favor do executado. Realizado o pagamento, faça-se conclusão para sentença de extinção. Por sua vez, a parte exequente apresentou dados bancários, conforme o id. 125522326. Após, foi reiterado o despacho para a expedição de alvarás, conforme o id. 127397179. Conforme o id. 127475831, a secretaria certificou que consta o valor de R$ 14.864,84 disponível. Contudo, a parte executada postulou pelo desbloqueio dos valores, conforme os id’s. 127485589 e 129661370. Com fins de esclarecer os detalhes do processo, foi proferido o seguinte despacho, no id. 131847778: Vistos, etc. Estende-se a fase de Cumprimento de Sentença em razão de descumprimento da obrigação de fazer de suspender os descontos indevidos. Houve demonstração de continuação dos descontos mesmo após o trânsito em julgado da decisão de mérito, motivo pelo qual o autor vindica o ressarcimento do valor remanescente. A obrigação principal já foi paga através dos Alvarás de ID 52247459 e 52247465. Da análise dos autos, verifica-se a existência de duas telas de bloqueio via Sisbajud, IDs 71867110 (R$ 10.293,12) e 80064083 (R$ 19.442,56). Explico: Diante da discussão entre a continuação dos descontos após sentença, houve determinação de penhora via Sisbajud por este juízo, sendo bloqueado o valor de R$ 10.293,12, conforme faz prova a tela de ID 71867110. O bloqueio foi impugnado pela requerida. No ID 76609625 este juízo chamou o feito à ordem, a fim de dar cumprimento a novas diligências e certificar-se que o bloqueio anterior tinha sido efetivado, visto não ter sido juntado aos autos o extrato completo do Sisbajud. Em seguida, sobreveio Despacho no ID 78601898, determinando nova penhora de valores. A pretensão executória remanescente era, naquele momento, R$ 9.721,28. Por tal motivo, foi juntada nova tela de bloqueio (80064083) demonstrando um total bloqueado de R$ 19.442,56. Na petição de ID 123750647, a parte executada concordou com a penhora realizada via Sisbajud no ID 80064083. Foi certificado no ID 127475831 a existência de R$ 14.867,84 bloqueados, valor divergente da tela anteriormente juntada (ID 80064083). Por fim, o executado requereu o desbloqueio dos valores na petição de ID 129661370. Por todo o exposto, determino as seguintes diligências. Intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 10 dias, o valor da pretensão executória remanescente, a fim de esclarecer o valor do ID 78009620: Ato contínuo, manifeste-se acerca da petição de ID 129661370, acerca do desbloqueio dos valores. Após, retornem os autos conclusos para Decisão, a fim de que seja decidido sobre o desbloqueio dos valores ou a necessidade de um novo bloqueio complementar, caso a pretensão executória seja excedente. Cumpra-se. Por sua vez, no id. 133218582, a parte exequente esclareceu que o valor da execução seria de R$ 19.928,76, e que o valor bloqueado foi de R$ 19.442,56, conforme o id. 80064083. Desse modo, postulou pela expedição de alvarás. Após, foi proferido o seguinte despacho, id. 143875030: (...) Ante o exposto, faz-se necessário que a parte executada esclareça a contradição entre as petições de id’s: 123750647 e 127485589, já que na primeira, concordou com os valores da execução, e, na segunda, postulou pelo desbloqueio dos valores. Ressalte-se que os valores bloqueados estão dispostos no id. 127475831, bem como que tais valores não superam o valor do pedido de execução/liberação de alvará de id. 125522326, ou seja, com a concordância de id. 123750647, não haverá valores a serem desbloqueados, contrapondo-se ao pedido de id. 127485589. Desse modo, intime-se a parte executada para esclarecer a contradição acima descrita, no prazo de dez dias. Com a manifestação da executada, intime-se a parte exequente para se manifestar, em igual prazo. Após os prazos, com ou sem manifestações, faça-se conclusão para decisão. Cumpra-se. Em resposta, no id. 144994618, a parte executada concordou com os valores bloqueados no id. 127475831, no total de R$ 14.867,84, postulou pela conversão da penhora em título de pagamento, para que seja deferido o levantamento em favor da exequente. Por fim, requereu a extinção do feito, devido à satisfação do crédito. Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvarás para a parte e seu advogado, referente aos valores bloqueados no id. 127475831, no total de R$ 14.867,84. Como também, postulou pela continuidade da execução do valor remanescente de R$ 4.574,72. Desse modo, determino a expedição imediatamente alvará em favor da parte exequente e seu advogado, quanto ao valor incontroverso de R$ 14.867,84, conforme a certidão id. 127475831, com ordem de transferências para as contas indicadas pela parte exequente nos ID. 147760595, observando-se o contrato (referente aos honorários contratuais). Ato contínuo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de prosseguimento da execução do valor remanescente de R$ 4.574,72. Após, faça-se conclusão para despacho sobre execução. Intimem-se. Cumpra-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Outras Decisões

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