Procedimento Comum Cível 0800941-72.2024.8.20.5132 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800941-72.2024.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800941-72.2024.8.20.5132. REU: JAMAIRA LEITE DA SILVA - AP4695 Destinatário(s): FABRICIO SOUSA DE JESUS ALCEU PAULO RAMOS, 2603, CASA, NOVO HORIZONTE, MACAPÁ - AP - CEP: 68909-800 A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, através de seu(s) advogado(s) e por meio do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, para, no prazo de 15(quinze) dias, CUMPRIR a Decisão de Id 174879957, a saber, se manifestar especificamente: • sobre a legitimidade passiva do DETRAN/RN e do Estado do Rio Grande do Norte, considerando que as infrações juntadas aos autos (IDs 131681622 e 131681623) são originárias da STTU, CTMAC (Prefeitura de Macapá), DNIT e do Estado do Amapá; • acerca da necessidade de intervenção de terceiro e das consequências processuais, inclusive quanto à incompatibilidade do feito com o rito do Juizado Especial Cível, com eventual declínio de competência ou extinção do processo, conforme o caso. São Paulo do Potengi/RN,20 de março de 2026 MARIA LAIZE FERNANDES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN) Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI FÓRUM "DR. GALDINO BISNETO" End.: Rua Manoel Henrique, 395 - Centro - São Paulo do Potengi/RN -CEP 59.460-000 Ligação ou WhatsApp:(84) 3673-9665 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Promovente: MARIA JOSE INACIO DA SILVA Promovido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Advogado do(a)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800941-72.2024.8.20.5132. REU: JAMAIRA LEITE DA SILVA - AP4695 Destinatário(s): MARIA JOSE INACIO DA SILVA RUA MARIA JOSE INACIO FERREIRA, 240, CAMPO GRANDE, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Em cumprimento ao que foi determinado em ID 161460770, INTIMO a parte autora, através de seu(s) advogado(s) e por meio do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, para se pronunciar em 10(dez) dias, sobre a Contestação acostada no Id 169066877 e seguintes. São Paulo do Potengi/RN,5 de novembro de 2025 MARIA LAIZE FERNANDES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN) Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI FÓRUM "DR. GALDINO BISNETO" End.: Rua Manoel Henrique, 395 - Centro - São Paulo do Potengi/RN -CEP 59.460-000 Ligação ou WhatsApp:(84) 3673-9665 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Promovente: MARIA JOSE INACIO DA SILVA Promovido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Advogado do(a)

06/11/2025, 00:00

Incompetência

28/08/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 10:07

Publicação

03/06/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800941-72.2024.8.20.5132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA JOSE INACIO DA SILVA Polo passivo: FABRICIO SOUSA DE JESUS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço expedir intimação eletrônica ao causídico da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se-lhe em dobro com fulcro no art. 128, I, da LC 80/94, se pronunciar a respeito da contestação ID 145344921. São Paulo do Potengi/RN, 30 de maio de 2025. LIDIA KAROLINE CRUZ DA SILVA Técnica Judiciária (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:26

Petição (Contestação)

13/03/2025, 15:03

Publicação

28/02/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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