Execução Fiscal 0836799-53.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.178,07

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PC IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER PASCHOALINO JúNIOR

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:47

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2026, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2026, 19:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de PC Imóveis Ltda. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Juntada de diligência

24/08/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:40

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 22:47

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2026, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2026, 19:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 22:47

Despacho

•04/02/2026, 13:03

04/02/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:03

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:03

Decorrido prazo de PC Imóveis Ltda. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:02

Juntada de diligência

24/08/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:47

Juntada de diligência

17/12/2024, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 22:03

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:25

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 19:23

Juntada de termo

30/11/2023, 19:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/11/2023, 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2023, 15:44

Juntada de termo

07/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de PC Imóveis Ltda. em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:26

Publicado Citação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:26

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:57

Juntada de certidão

17/06/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 10:11

Conclusos para despacho

09/05/2019, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2019, 21:00

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 07:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:36

Decorrido prazo de PC IMOVEIS LTDA - ME em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 11:05

Juntada de carta

05/12/2016, 09:48

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 16:05

Conclusos para despacho

18/08/2016, 09:43

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 09:43

Despacho

•10/01/2025, 10:54

Despacho

•18/07/2024, 17:26

Despacho

•03/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:23

Despacho

•28/02/2023, 20:14

Despacho

•21/11/2021, 13:46

Despacho

•30/08/2019, 10:11

Decisão

•04/10/2016, 10:52