Execução de Título Extrajudicial 0814938-74.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0814938-74.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 03:01

Publicação

11/05/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Alesat Combustíveis S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA DURO (MG131362) EXECUTADO: POSTO AVENIDA LTDA - ME, AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADA, AUGUSTO JOAQUIM PICARRO, KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS, CIRO AUGUSTO PICARRO, MARLY APARECIDA BERGAMO PICARRO ADVOGADO(A) EXECUTADO: CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257) DECISÃO Sem olvidar dos termos da peça processual de ID.173478647, verifico, a existência de questão processual pendente de regularização e apreciação, a qual, passo doravante a dispor. Verifico que a presente demanda possui como parte exequente Alesat Combustíveis S/A e parte executada POSTO AVENIDA LTDA- ME E OUTROS. Citado o executado CIRO AUGUSTO PICARRO por edital, não ofereceu resposta, conforme certidão ID.171795056. O Código de Processo Civil em seu artigo 72 assim determina: "Art. 72 O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei." (grifei) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0814938-74.2017.8.20.5001 Diante do exposto, nomeio curador especial o representante da defensoria pública com atuação perante essa unidade jurisdicional, o qual deverá ser citado para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do petitório de ID.173478647. P.I.C. Natal/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Alesat Combustíveis S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA DURO (MG131362) EXECUTADO: POSTO AVENIDA LTDA - ME, AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADA, AUGUSTO JOAQUIM PICARRO, KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS, CIRO AUGUSTO PICARRO, MARLY APARECIDA BERGAMO PICARRO ADVOGADO(A) EXECUTADO: CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257) DECISÃO Sem olvidar dos termos da peça processual de ID.173478647, verifico, a existência de questão processual pendente de regularização e apreciação, a qual, passo doravante a dispor. Verifico que a presente demanda possui como parte exequente Alesat Combustíveis S/A e parte executada POSTO AVENIDA LTDA- ME E OUTROS. Citado o executado CIRO AUGUSTO PICARRO por edital, não ofereceu resposta, conforme certidão ID.171795056. O Código de Processo Civil em seu artigo 72 assim determina: "Art. 72 O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei." (grifei) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0814938-74.2017.8.20.5001 Diante do exposto, nomeio curador especial o representante da defensoria pública com atuação perante essa unidade jurisdicional, o qual deverá ser citado para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do petitório de ID.173478647. P.I.C. Natal/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 08:31

Curador

04/05/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

07/03/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:41

Publicação

04/12/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A EXECUTADO: POSTO AVENIDA LTDA - ME, AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADA, KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS, AUGUSTO JOAQUIM PICARRO, MARLY APARECIDA BERGAMO PICARRO, CIRO AUGUSTO PICARRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. NATAL, 2 de dezembro de 2025. TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0814938-74.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:23

Documentos

Citação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Alesat Combustíveis S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: CRISTIANO DA SILVA DURO (MG131362) EXECUTADO: POSTO AVENIDA LTDA - ME, AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LIMITADA, AUGUSTO JOAQUIM PICARRO, KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS, CIRO AUGUSTO PICARRO, MARLY APARECIDA BERGAMO PICARRO ADVOGADO(A) EXECUTADO: CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257), CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA (MG186257) DECISÃO Sem olvidar dos termos da peça processual de ID.173478647, verifico, a existência de questão processual pendente de regularização e apreciação, a qual, passo doravante a dispor. Verifico que a presente demanda possui como parte exequente Alesat Combustíveis S/A e parte executada POSTO AVENIDA LTDA- ME E OUTROS. Citado o executado CIRO AUGUSTO PICARRO por edital, não ofereceu resposta, conforme certidão ID.171795056. O Código de Processo Civil em seu artigo 72 assim determina: "Art. 72 O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei." (grifei) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0814938-74.2017.8.20.5001 Diante do exposto, nomeio curador especial o representante da defensoria pública com atuação perante essa unidade jurisdicional, o qual deverá ser citado para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do petitório de ID.173478647. P.I.C. Natal/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A em desfavor de EXECUTADO: POSTO AVENIDA LTDA - ME, CIRO AUGUSTO PICARRO E OUTROS; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) CIRO AUGUSTO PICARRO CPF: 042.088.886-10, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 5.113.121,36 (cinco milhões e cento e treze mil e cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015). O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015). Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 22/09/2025. Eu,(LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi. NATAL/RN, 22 de setembro de 2025. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) ELANE PALMEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) (Processo n 0814938-74.2017.8.20.5001) promovida por

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0814938-74.2017.8.20.5001 Partes: Alesat Combustíveis S/A x POSTO AVENIDA LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual retratada no ID. 154143537, oportunidade em que requer a parte exequente a citação da parte coexecutada Ciro Augusto Piçarro por edital, nos termos do art. 256, inc. II do CPC. Empreendida minudente análise dos autos, verifico que, através do decisório corporificado nos ID 54820047, fora determinado por este juízo buscas aos sistemas SISBAJUD, Renajud e Infojud para fins de localização do endereço da executada, resultando as aludidas consultas com a obtenção de endereços, cujas diligências restaram infrutíferas (74760485, 74760484, 10073517). Evidencio, ainda, que restaram inexitosas as diligências realizadas aos endereços fornecidos pela parte exequente. À luz do descortinado panorama processual, merece acolhimento o pedido de citação editalícia formulado pela parte exequente. Ex positis, pelos fundamentos jurídicos expendidos, defiro o pedido de citação editalícia da parte coexecutada Ciro Augusto Piçarro deduzido na peça processual de ID. 154143537, o que faço para determinar a Secretaria que proceda à expedição de edital com prazo de 20(vinte) dias, intimando-se a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo judicial de 10(dez) dias, efetuar o recolhimento das custas para a respectiva publicação no órgão oficial(DJEN), nos termos do art. 257, inc.II do Código de Ritos. Comprovado o recolhimento da custas, proceda a Secretaria com a publicação no órgão oficial competente(DJEN). 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Transcorrido o prazo do edital, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. P.I.Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: POSTO AVENIDA LTDA - ME e outros (5) DECISÃO Volvendo o feito, constato que foram apresentados no bojo da presente demanda executiva embargos à execução, nominada como contestação(ID 103627045), os quais não serão objeto de apreciação deste juízo nesta sede processual. Verifico, outrossim, a inexistência de certidão nos autos acerca da tempestividade da retromencionada ação cognitiva(CPC, art. 915). À luz deste cenário, em que pese evidenciado o desatendimento aos comandos do art. 914, § 1º do Código de Ritos, obtempero que, acaso tempestivos os embargos, fazendo-se efetivo o alteado princípio da instrumentalidade das formas, oportunizar-se-á ao executado reapresentá-los- oferecendo a mesma peça e documentos que a acompanham nesta sede executiva-, autuando-os, para bem atender a boa técnica processual, em apartado, mediante ação própria. Ex positis, determino a adoção das seguintes providências: a) Certifique a Secretaria a (in)tempestividade dos embargos à execução apresentados nestes autos. Certificada a intempestividade dos embargos, dou-os por rejeitados liminarmente(CPC, art.918, inc.I do CPC). Acaso tempestivos os embargos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0814938-74.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada para, no prazo judicial de 05(cinco) dias, reapresentá-los - oferecendo a mesma peça e documentos que a acompanharam nesta sede executiva-, autuando-os, para bem atender a boa técnica processual, em apartado, mediante ação própria.; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da peça processual de ID 109125405 e documentos que a acompanham. Dê-se, ainda, fiel cumprimento a decisão de ID 96723976. P.I.Cumpra-se Natal/RN, 13 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814938-74.2017.8.20.5001. Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: POSTO AVENIDA LTDA - ME e outros (5) DECISÃO Diligencie a Secretaria acerca do fiel cumprimento da decisão proferida no ID 60989093, especialmente quanto a determinação da citação por edital dos coexecutados POSTO AVENIDA LTDA, AVENIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LIMITADA e MARLY APARECIDA BERGAMOS PIÇARRO, atentando-se para as peças processuais de ID 74577189, 74620846 e 76716759 Transcorrido o prazo do edital, nomeio curador especial o(a) defensor(a) público(a) com atuação perante esta unidade jurisdicional, nos termos do art. 72, II, do CPC, a qual deverá ser citado(a) para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal. Renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço atualizado do coexecutado CIRO AUGUSTO PIÇARRO, bem ainda noticiar o endereço completo para expedição do competente mandado de avaliação do respectivo veículo(ID 74800905). Sobrevindo as referidas informações, determino a adoção das seguintes providências: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o coexecutado CIRO AUGUSTO PIÇARRO em conformidade com o ato judicial de ID 10077476, fazendo constar do mandado para, acaso for, seja procedida citação por hora certa(ID 74760522).; Dê-se fiel cumprimento ao despacho de ID 74730572; Intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre o pedido formulado na peça processual de ID 93210754. Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do andamento processual do Agravo de Instrumento de nº 2017.007069-0(ID 11375344). Após, em sendo cumpridas fielmente as citadas diligências, voltem-me conclusos. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de março de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2023, 00:00

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