Execução de Título Extrajudicial 0878529-63.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0878529-63.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0878529-63.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC CITY EXECUTADO: JUSSIARA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Considerando que a propriedade do imóvel foi consolidada em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme se verifica da certidão de id 192847430, não mais integrando o patrimônio da parte executada, bem como que eventual constrição sobre referido bem atrairia a competência da Justiça Federal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição de id 187712931. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar bens de titularidade da parte executada suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0878529-63.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC CITY EXECUTADO: JUSSIARA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Diante da justificativa apresentada pelo condomínio autor no id 190313580, concedo-lhe mais 15 dias de prazo para cumprimento do determinado no despacho de id 187766457, sob pena de extinção. Dê-se ciência à parte autora. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 13:43

Mero expediente

18/06/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 19:31

Publicação

01/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0878529-63.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC CITY EXECUTADO: JUSSIARA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição apresentada pela parte autora, requerendo a penhora de bem imóvel supostamente pertencente à executada. Em análise, observa-se que, conforme consulta realizada via INFOJUD (id 186219066), não foram localizados bens registrados em nome da executada. Verifica-se, ainda, a ausência de qualquer documento nos autos que comprove a propriedade do referido imóvel pela executada. Ressalte-se que incumbe à parte exequente o ônus de localizar e indicar bens passíveis de penhora. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a respectiva certidão de registro do imóvel, emitida pelo cartório competente, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:05

Mero expediente

28/05/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 21:30

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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