Execução Fiscal 0101782-63.2016.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0101782-63.2016.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 17:12

Trânsito em julgado

17/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:26

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:54

Publicação

14/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: Carmina Bezerra Hissa SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0101782-63.2016.8.20.0129 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual se noticia o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa (id. 156201634). Cancelado administrativamente o débito correspondente, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual, autorizando a extinção do processo (art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 485, IV, CPC). Diante do exposto, julgo extinta a execução. Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: Carmina Bezerra Hissa SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0101782-63.2016.8.20.0129 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual se noticia o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa (id. 156201634). Cancelado administrativamente o débito correspondente, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual, autorizando a extinção do processo (art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 485, IV, CPC). Diante do exposto, julgo extinta a execução. Sem custas, conforme o art. 1º, §1º, da Lei de Custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:21

Cancelamento de Dívida Ativa

10/07/2025, 08:54

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0101782-63.2016.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Passiva: Carmina Bezerra Hissa EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Doutor ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, em face da parte executada Sra. CARMINA BEZERRA HISSA, CPF: 360.556.974-91, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO da EXECUTADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: nº 011.050.01241.5 Natureza da Dívida: IPTU e taxa de remoção de lixo Data da Inscrição: 18/11/2015 Valor do Débito: R$ 6.535,97. Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designada, fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juiz desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 28 de maio de 2025. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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