Execução de Título Extrajudicial 0801099-94.2022.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801099-94.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:40

Mero expediente

15/05/2026, 21:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:06

Publicação

04/05/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 05:32

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F I DE OLIVEIRA JUNIOR OPTICAS E RELOGIOS, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801099-94.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, sob o argumento de que as diligências tradicionais de localização de bens realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, conforme petição de ID 180860446. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução se desenvolve no interesse do credor, incumbindo ao Juízo adotar as medidas necessárias para viabilizar a satisfação do crédito, podendo determinar providências destinadas à localização de bens do executado. No caso concreto, verifico que a pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER ainda não foi realizada nos autos, circunstância que justifica a adoção da medida, especialmente diante da ausência de êxito nas diligências patrimoniais anteriormente empreendidas. Ademais, o sistema SNIPER, regulamentado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, constitui ferramenta apta ao cruzamento de bases de dados públicas e governamentais, permitindo a identificação de vínculos patrimoniais, participações societárias e outros indícios de patrimônio que possam auxiliar na efetividade da execução. Diante disso, defiro a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em nome da parte executada. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. ISAAC COSTA SOARES DE LIMA Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:30

Outras Decisões

28/04/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:29

Publicação

24/02/2026, 13:02

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F I DE OLIVEIRA JUNIOR OPTICAS E RELOGIOS, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801099-94.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER, sob o argumento de que as diligências tradicionais de localização de bens realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, conforme petição de ID 180860446. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução se desenvolve no interesse do credor, incumbindo ao Juízo adotar as medidas necessárias para viabilizar a satisfação do crédito, podendo determinar providências destinadas à localização de bens do executado. No caso concreto, verifico que a pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER ainda não foi realizada nos autos, circunstância que justifica a adoção da medida, especialmente diante da ausência de êxito nas diligências patrimoniais anteriormente empreendidas. Ademais, o sistema SNIPER, regulamentado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, constitui ferramenta apta ao cruzamento de bases de dados públicas e governamentais, permitindo a identificação de vínculos patrimoniais, participações societárias e outros indícios de patrimônio que possam auxiliar na efetividade da execução. Diante disso, defiro a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER em nome da parte executada. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. ISAAC COSTA SOARES DE LIMA Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801099-94.2022.8.20.5101. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F I DE OLIVEIRA JUNIOR OPTICAS E RELOGIOS, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Foram realizadas diligências, deferidas pelo juízo, visando a satisfação do crédito, as quais restaram infrutíferas. A parte exequente, conforme petição de Id 166609781, requereu pesquisa pelo INFOJUD com base nos últimos 05 anos: DIRPF, DITR e DOIs. Relatado. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Em relação ao pedido de requisição de informações à Receita Federal, a jurisprudência acerca do tema assenta-se no sentido de que, não sendo possível a localização de bens do devedor, após o esforço do exequente para encontrá-los, deve ser deferida a requisição às repartições públicas, no caso sub judice, por meio do sistema INFOJUD, como forma de viabilizar a prestação jurisdicional, o que se efetiva no interesse da própria Justiça. Aliado a essa orientação, é o atual entendimento de que o processo possui natureza publicista, restando concebido para preservar o interesse da coletividade. Ademais, o sigilo fiscal não é absoluto, podendo ser afastado por ordem judicial, conforme a situação de fato exija e se enquadre nos respectivos permissivos legais, privilegiando-se assim, o interesse público de realização da justiça e satisfação do crédito, que prevalecem sobre o direito ao sigilo fiscal e bancário, quando infrutíferas as diligências levadas a efeito pelo exequente. Note-se que, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, foi firmado entendimento de que "[...] a utilização do Sistema BACENJUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras". Ocorre que o entendimento supramencionado tem sido estendido também à utilização do sistema INFOJUD, o qual pode ser consultado mesmo quando a parte credora não tiver esgotado todas as diligências em busca de bens do devedor, conforme os seguintes julgados: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. IBAMA. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. CONSULTA AO INFOJUD. EFICIÊNCIA E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo o escopo é a satisfação de crédito no valor de R$ 79.830,00, referente a auto de infração lavrado contra o executado, por comercializar sardinha verdadeira no período do defeso. 2. O STJ se posiciona no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 3. Recurso Especial provido. (STJ; REsp 1.671.776; Proc. 2017/0111397-5; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 12/09/2017).(Grifos nossos). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp: 458537 RJ 2014/0001176-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 20/02/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2018). (Grifos nossos). Assim, como forma de viabilizar a presente execução, considerando o valor atual do débito e por estar de acordo com os preceitos legais e jurisprudenciais supracitados, verifica-se cabível o pedido formulado pelo exequente. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente no Id 166609781, para determinar à Secretaria que proceda buscas via INFOJUD para a obtenção dos dados referentes às cinco últimas declarações de imposto de renda dos executados, tendo por base o CPF e CNPJ dos referidos. P. R. I. Quanto à consulta via INFOJUD deferida, proceda-se a consulta para que sejam vistas as 05 (cinco) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, inclusive com a pesquisa ao DOI referente ao mesmo período, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Evidencio que a informação sobre os bens será sigilosa e de acesso restrito ao Magistrado, servidores e partes. Sobrevindo a documentação requisitada, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá atualizar o valor do débito, mediante a juntada de planilha de cálculos atualizada. Sendo infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, II, §1º, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F I DE OLIVEIRA JUNIOR OPTICAS E RELOGIOS, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a decisão de ID 163297814, tendo em vista que foi proferida de maneira equivocada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801099-94.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela exequente SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, para que seja determinada a intimação pessoal do executado FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR, visando à localização do veículo objeto da penhora, diante da impossibilidade de seu encontro pelo Oficial de Justiça e da ausência de colaboração do executado para o cumprimento da ordem judicial. O pedido merece acolhimento, tendo em vista que o Código de Processo Civil assegura às partes o dever de cooperação para a efetividade da tutela jurisdicional (art. 6º); A conduta do executado, ao não informar o local do bem, pode caracterizar resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial, ensejando aplicação de medidas coercitivas (arts. 537 e 774, CPC); Diante disso, DEFIRO: Intime-se pessoalmente o executado FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR, no endereço onde foi citado, para que informe ao Oficial de Justiça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o local exato onde se encontra o veículo objeto da penhora; Fica advertido de que o descumprimento injustificado da ordem acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos dos arts. 537 e 774, V, do CPC, podendo o valor ser ajustado por este Juízo caso necessário; Ressalte-se que a omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme arts. 77, §2º e 774, III e V, do CPC/2015. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Caicó/RN, data do sistema. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F I DE OLIVEIRA JUNIOR OPTICAS E RELOGIOS, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a decisão de ID 163297814, tendo em vista que foi proferida de maneira equivocada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801099-94.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela exequente SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, para que seja determinada a intimação pessoal do executado FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR, visando à localização do veículo objeto da penhora, diante da impossibilidade de seu encontro pelo Oficial de Justiça e da ausência de colaboração do executado para o cumprimento da ordem judicial. O pedido merece acolhimento, tendo em vista que o Código de Processo Civil assegura às partes o dever de cooperação para a efetividade da tutela jurisdicional (art. 6º); A conduta do executado, ao não informar o local do bem, pode caracterizar resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial, ensejando aplicação de medidas coercitivas (arts. 537 e 774, CPC); Diante disso, DEFIRO: Intime-se pessoalmente o executado FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR, no endereço onde foi citado, para que informe ao Oficial de Justiça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o local exato onde se encontra o veículo objeto da penhora; Fica advertido de que o descumprimento injustificado da ordem acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos dos arts. 537 e 774, V, do CPC, podendo o valor ser ajustado por este Juízo caso necessário; Ressalte-se que a omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme arts. 77, §2º e 774, III e V, do CPC/2015. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Caicó/RN, data do sistema. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F I DE OLIVEIRA JUNIOR OPTICAS E RELOGIOS, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a decisão de ID 163297814, tendo em vista que foi proferida de maneira equivocada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801099-94.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela exequente SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, para que seja determinada a intimação pessoal do executado FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR, visando à localização do veículo objeto da penhora, diante da impossibilidade de seu encontro pelo Oficial de Justiça e da ausência de colaboração do executado para o cumprimento da ordem judicial. O pedido merece acolhimento, tendo em vista que o Código de Processo Civil assegura às partes o dever de cooperação para a efetividade da tutela jurisdicional (art. 6º); A conduta do executado, ao não informar o local do bem, pode caracterizar resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial, ensejando aplicação de medidas coercitivas (arts. 537 e 774, CPC); Diante disso, DEFIRO: Intime-se pessoalmente o executado FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR, no endereço onde foi citado, para que informe ao Oficial de Justiça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o local exato onde se encontra o veículo objeto da penhora; Fica advertido de que o descumprimento injustificado da ordem acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos dos arts. 537 e 774, V, do CPC, podendo o valor ser ajustado por este Juízo caso necessário; Ressalte-se que a omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme arts. 77, §2º e 774, III e V, do CPC/2015. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Caicó/RN, data do sistema. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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